A razoável duração do processo e agarantia constitucional de uma tutela jurisdicional eftiva: atuação ex officio do magistrado na concessão da antecipação da tutela

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Loureiro, Mayrenne Trigueiro Pereira	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/0971272351451766	por
dc.contributor.advisor1	Teixeira, Sergio Torres	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5251373969908944	por
dc.contributor.referee1	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1103279307055690	por
dc.contributor.referee2	Baracho, Hertha Urquiza	-
dc.contributor.referee2Lattes	BARACHO, Hertha Urquiza	por
dc.date.accessioned	2017-06-01T18:18:01Z	-
dc.date.available	2010-12-10	-
dc.date.issued	2010-10-03	-
dc.identifier.citation	LOUREIRO, Mayrenne Trigueiro Pereira. A razoável duração do processo e agarantia constitucional de uma tutela jurisdicional eftiva: atuação ex officio do magistrado na concessão da antecipação da tutela. 2010. 214 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2010.	por
dc.identifier.uri	http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/438	-
dc.description.resumo	Esta dissertação situa-se no âmbito do direito processual e toma como pressuposto identificar a existência do princípio fundamental da duração razoável do processo, sua evolução histórica e as conseqüências de sua inclusão na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, LXXVIII. Busca-se a delimitação do conceito e sua influência nas decisões judiciais que preocupam-se com a efetividade processual, examinando-se, para tanto, os elementos de objetivação adotados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O estudo é construído sob o método hermenêutico-dialético, com enfoque no Direito Processual que tem assento constitucional. A problemática é centrada historicamente e desenvolvida no cenário da Reforma do Poder Judiciário implementada pela Emenda Constitucional nº 45/04, a qual sofreu forte influência do Documento 319 do Banco Mundial. Aborda-se os fundamentos e instrumentos da tutela de urgência, e os requisitos para a concessão da tutela antecipada, ressaltando a necessidade urgente de avanços para evitar danos oriundos da demora excessiva dos processos. Em razão de tais assertivas, o art. 273 do Código de Processo Civil, regulamentador da tutela antecipada, passou a necessitar de uma visão mais alargada de seu conteúdo semânticojurídico-impositivo, denotando-se, ali, uma verdadeira obrigação estatal e não mais mera faculdade do juiz. Destaca-se como principal conclusão a imperiosa necessidade de se possibilitar a efetividade do processo, com decisões úteis, adequadas e justas, para que o acesso à justiça não seja mera formalidade, sem correspondência com os anseios dos jurisdicionados	por
dc.description.abstract	This dissertation is situated in the area of procedural law and aims to identify the existence of the principle of reasonable lasting of the process its historical evolution and the consequences of its inclusion in the Federal Constitution of 1988 in the 5th article, LXXIII. The main objective is to delimitate the concept and its influence in judicial decision that are preoccupied with procedural effectiveness and for that the elements of European Court of Human Rights will be analyzed. This study is held under the dialetic-hermeneutic method with focus on Procedural Law whose basis is set in Constitution. The main issue is centered historically and developed in the scenario of the Amendment number 45/04 witch suffered a great influence from the Document 319 of the World Bank. The basis, ways to conceive and the conditions to the urgency tutelage are studied with focus on the advances in order to avoid the damages caused by the excessive delay in solving the judicial cases. The article 273 in the Brazilian Civil Procedural Code, witch regulates the urgency tutelage, urges for a wider look of its content, imposing an obligation for the judge and not a mere faculty. The most important conclusion is to make possible the effectiveness of the process with proper, useful and fair decisions so that the access to Justice does not function as a more formality	eng
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_mayrenne.pdf: 1830980 bytes, checksum: 643f3bdba10d54715460eeb412044658 (MD5) Previous issue date: 2010-10-03	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Católica de Pernambuco	por
dc.publisher.department	Direito	por
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	UNICAP	por
dc.publisher.program	Mestrado em Direito	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	processo civil	por
dc.subject	tutela antecipada	por
dc.subject	dissertações	por
dc.subject	civil procedure	eng
dc.subject	dissertation	eng
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	A razoável duração do processo e agarantia constitucional de uma tutela jurisdicional eftiva: atuação ex officio do magistrado na concessão da antecipação da tutela	por
dc.type	Dissertação	por
Aparece nas coleções:	Direito

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