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Tipo do documento: Dissertação
Título: A liberdade de consntruir família como direito fundamental: a questão das uniões homoafetivas
Autor: Oliveira, Emanoella Rodrigues Remigio de 
Primeiro orientador: Lima Júnior, Jayme Benvenuto
Primeiro membro da banca: Albuquerque, Fabiola Santos
Segundo membro da banca: Vieira, Luciana Leila Fontes
Resumo: O presente trabalho pretende analisar a possibilidade do reconhecimento jurídico de novas formas de famílias advindas da união entre pessoas do mesmo sexo. Partindo do pressuposto de que a sociedade reclama por uma nova estrutura na prestação das relações jurídicas, além de uma nova estrutura na satisfação do direito pleiteado, a presente pesquisa tem por objetivo traçar um paralelo entre a trajetória das normas jurídicas que disciplinam as relações familiares e os novos arranjos sociais que constituem a família contemporânea em razão dos novos conceitos estabelecidos pela sociedade do séc. XXI, ainda em razão de o Estado possuir a responsabilidade de adequar os meios e os fins, com o intuito de garantir a melhor e plena aplicabilidade do direito. Busca-se identificar o novo conceito de família, a partir do art. 226 da Constituição Federal e dos Princípios Constitucionais, agregado a pluralidade de arranjos sociais identificáveis. Ademais, apresenta a preocupação em estabelecer essas novas regras jurídicas do direito de família em consonância com a realidade social do território brasileiro, para que garanta o acesso pleno à justiça, bem como respeito ao princípio da isonomia e da liberdade nas relações intersubjetivas
Abstract: This study aims to examine the possibility of legal recognition of new forms of families arising from the union between same-sex. Assuming that society calls for a new structure in the provision of legal relations, and a new structure in the satisfaction of the right claimed, this research aims to draw parallels between the trajectory of the legal rules that govern family relations and new social arrangements that constitute the contemporary family as a result of new concepts established by the society of the century XXI, yet because of the state have the responsibility to adapt the means and ends, in order to ensure the best and full application of the law. Seek to identify the new concept of family, from the art. 226 of the Federal Constitution and Constitutional Principles, attached to the plurality of identifiable social arrangements. Moreover, it presents the concern in establishing these new legal rules of family law in line with the social reality of Brazil, to ensure full access to justice and respect for the principle of equality and freedom in interpersonal relations
Palavras-chave: companheiros homossexuais
relações homoafetivas
homossexualismo
direitos humanos
dissertações
direitos fundamentais
homosexual couples
relations homoafetivas
homosexuality
human rights
fundamental rights
dissertation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: OLIVEIRA, Emanoella Rodrigues Remigio de. A liberdade de consntruir família como direito fundamental: a questão das uniões homoafetivas. 2010. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/442
Data de defesa: 6-Jul-2010
Appears in Collections:Direito

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