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dc.creatorOliveira, Emanoella Rodrigues Remigio de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3768559796637061por
dc.contributor.advisor1Lima Júnior, Jayme Benvenuto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1003184503012396por
dc.contributor.referee1Albuquerque, Fabiola Santos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3286240674553986por
dc.contributor.referee2Vieira, Luciana Leila Fontes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4724980464438407por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:18:02Z-
dc.date.available2010-12-27-
dc.date.issued2010-07-06-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Emanoella Rodrigues Remigio de. A liberdade de consntruir família como direito fundamental: a questão das uniões homoafetivas. 2010. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2010.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/442-
dc.description.resumoO presente trabalho pretende analisar a possibilidade do reconhecimento jurídico de novas formas de famílias advindas da união entre pessoas do mesmo sexo. Partindo do pressuposto de que a sociedade reclama por uma nova estrutura na prestação das relações jurídicas, além de uma nova estrutura na satisfação do direito pleiteado, a presente pesquisa tem por objetivo traçar um paralelo entre a trajetória das normas jurídicas que disciplinam as relações familiares e os novos arranjos sociais que constituem a família contemporânea em razão dos novos conceitos estabelecidos pela sociedade do séc. XXI, ainda em razão de o Estado possuir a responsabilidade de adequar os meios e os fins, com o intuito de garantir a melhor e plena aplicabilidade do direito. Busca-se identificar o novo conceito de família, a partir do art. 226 da Constituição Federal e dos Princípios Constitucionais, agregado a pluralidade de arranjos sociais identificáveis. Ademais, apresenta a preocupação em estabelecer essas novas regras jurídicas do direito de família em consonância com a realidade social do território brasileiro, para que garanta o acesso pleno à justiça, bem como respeito ao princípio da isonomia e da liberdade nas relações intersubjetivaspor
dc.description.abstractThis study aims to examine the possibility of legal recognition of new forms of families arising from the union between same-sex. Assuming that society calls for a new structure in the provision of legal relations, and a new structure in the satisfaction of the right claimed, this research aims to draw parallels between the trajectory of the legal rules that govern family relations and new social arrangements that constitute the contemporary family as a result of new concepts established by the society of the century XXI, yet because of the state have the responsibility to adapt the means and ends, in order to ensure the best and full application of the law. Seek to identify the new concept of family, from the art. 226 of the Federal Constitution and Constitutional Principles, attached to the plurality of identifiable social arrangements. Moreover, it presents the concern in establishing these new legal rules of family law in line with the social reality of Brazil, to ensure full access to justice and respect for the principle of equality and freedom in interpersonal relationseng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-06-01T18:18:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_emanoella.pdf: 1067290 bytes, checksum: eaf58627810b7e3212bb1d7c54604de5 (MD5) Previous issue date: 2010-07-06eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectcompanheiros homossexuaispor
dc.subjectrelações homoafetivaspor
dc.subjecthomossexualismopor
dc.subjectdireitos humanospor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjectdireitos fundamentaispor
dc.subjecthomosexual coupleseng
dc.subjectrelations homoafetivaseng
dc.subjecthomosexualityeng
dc.subjecthuman rightseng
dc.subjectfundamental rightseng
dc.subjectdissertationeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA liberdade de consntruir família como direito fundamental: a questão das uniões homoafetivaspor
dc.typeDissertaçãopor
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