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Tipo do documento: Dissertação
Título: Serviço judiciário e competência eficiente : adequada divisão e competência como mecanismo à eficiência
Autor: Gomes, Ramonilson Alves 
Primeiro orientador: Teixeira, Sergio Torres
Primeiro membro da banca: Severo Neto, Manoel
Segundo membro da banca: Mendonça Junior, Delosmar Domingos de
Resumo: Em decorrência dos movimentos sociais emancipadores, registrados pela História, o Estado de Direito contemporâneo, democrático e social assumiu inúmeros encargos restacionais, mas realizar os direitos fundamentais é a sua principal missão. O direito à jurisdição estatal pode ser analisado sob vários ângulos e horizontes, no entanto, é inquestionável que o serviço prestado pelo Judiciário, mundialmente e no Brasil, é deficitário. É moroso e angustia a vida das pessoas. Há uma crise, complexa, histórica e crônica, de legitimidade do sistema de justiça e não há soluções milagrosas. Mas, conceber o Judiciário como prestador de serviço público relevante e o magistrado, enquanto responsável pela gestão judiciária, como servidor público lato sensu são novos paradigmas imprescindíveis. O comando administrativo-gerencial da eficiência aplica-se a todos que versam com o dinheiro público. Afeiçoar-se à Ciência da Administração e planejar estrategicamente são encargos (novos) do Judiciário e dos magistrados como condição sine qua non para redução da ineficiência do sistema de justiça, independente de alterações constitucionais e infraconstitucionais. É a reforma silenciosa . Uma adequada divisão de competência, feita pelos próprios tribunais, de forma democrática, permanentemente conectada com a dinâmica social e baseada na audição da gritante voz das estatísticas, pode assegurar agilidade nos trâmites judiciais e administrativos. Foi o que tentamos, com este trabalho, evidenciar
Abstract: As a result of emancipatory social movements, recorded in history, the contemporary rule of law, democratic and social, took numerous prestaciones charges, but realizing the fundamental rights is the main mission. The right to State jurisdiction can be analyzed from various angles and horizons, however, is unquestionable that the service provided by the Judiciary, worldwide and in Brazil, is unprofitable. It's lengthy and anguish to people's lives. There is a crisis, complex, historical and chronic of justice system legitimacy and there are no miracle cures. But designing the judiciary as a provider of public service and the magistrate, as responsible for judicial management, as a broadly public servant, are new essential paradigms. The command-administrative management efficiency applies to all the ones that deal with public money. Attach itself to the Science of Administration and plan strategically are costs (new) of the judiciary and the magistrates as a sine qua non condition for reducing the justice system inefficiency, regardless of constitutional amendments and infra. It is the "silent reform". An appropriate division of responsibility, done by the courts in a democratic way, permanently connected to the social dynamic and based on hearing the screaming voice of statistics, can ensure agility in their legal and administrative. That's what we ve tried with this work, bespeak
Palavras-chave: Estado de direito
Serviço público
Poder judiciário - Brasil
Competência (Autoridade legal)
Administração pública
Dissertações
rule of law
civil service positions
judicial power - Brazil
competent authority
local government
dissertation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: GOMES, Ramonilson Alves. Serviço judiciário e competência eficiente : adequada divisão e competência como mecanismo à eficiência. 2010. 111 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/443
Data de defesa: 29-Apr-2010
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