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dc.creatorAlbuquerque Filho, José Antonio de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5074903985611257por
dc.contributor.advisor1Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7462069887119361por
dc.contributor.referee1Santos, Gustavo Ferreira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0225515825120934por
dc.contributor.referee2Teixeira, Sergio Torres-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5251373969908944por
dc.contributor.referee3Leal, Maria Virgínia-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6702400671945298por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:18:08Z-
dc.date.available2011-09-12-
dc.date.issued2011-03-23-
dc.identifier.citationALBUQUERQUE FILHO, José Antonio de. Direito à saúde e o dever da fundamentação jurídica : uma abordagem transdisciplinar ancorada na análise crítica do discurso jurídico. 2011. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2011.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/465-
dc.description.resumoA presente dissertação situa-se no âmbito do direito processual civil brasileiro, do direito constitucional brasileiro e da análise crítica do discurso, no que se refere aos assuntos fundamentação jurídica e direito à saúde. O objetivo geral consiste em investigar as marcas da intencionalidade na superfície textual de duas decisões interlocutórias prolatadas por dois magistrados distintos sobre o mesmo caso concreto num lapso de tempo de aproximadamente 48 horas entre ambas. Busca-se, ainda, analisar de que forma se opera a ideologia subjacente aos dizeres dos magistrados e o grau de subjetividade referente às diversas maneiras como elesenunciadores utilizam-se do texto escrito para a realização de seus argumentos persuasivos, considerando a relação existente entre o texto, o cotexto e o contexto situacional. O processo enunciativo evidencia a fundamentação jurídica, estabelecendo entre os interlocutores um jogo linguístico. O corpus da pesquisa é constituído de um despacho e duas decisões interlocutórias. A metodologia adotada situa-se no domínio da Análise Crítica do Discurso (ACD), com ênfase nos efeitos ideológicos e políticos do discurso, verificando como os elementos linguísticos apontam a orientação argumentativa pretendida nas decisões interlocutórias. A análise crítica do discurso possibilita observar se as decisões interlocutórias foram juridicamente fundamentadas ou se apresentam deficientes, a partir da identificação dos operadores argumentativos e dos modalizadores epistêmicos, situados no eixo da crença de quem enuncia. Como resultados, foi possível identificar uma classe argumentativa, a partir do modelo teórico desenvolvido por Ducrot, baseada nas escolhas verbais dos magistrados, evidenciando o compromisso e o grau de intencionalidade de cada umpor
dc.description.abstractThe present dissertation is a study of the legal fundaments and the right to health considering the Brazilian Constitutional law, Brazilian Civil Procedure and Critical Discourse Analysis. The general objective consists in investigating the intentions of two judges in the text of their judicial orders and decisions about the same issue in different cases in a period of approximately 48 hours between them. We also analyzed the subjacent ideology in the written words of the judges and the level of subjectivism referring to the different ways they enunciators - utilized the text to the accomplishment of their persuasive arguments considering the existent relation between the text, the co-text and the context. We intended to demonstrate how the enunciative process turns evident the legal fundament establishing between the interlocutors of the linguistic game. The body of the research is constituted of a written judicial order and of two decisions. The methodology adopted considered the dominium of the critical discourse analysis (CDA) with emphasis in the political and ideologic discourse verifying how the linguistics elements conduce to the pretended argumentative orientation in the judicial orders analyzed. The critical discourse analysis makes possible to observe if the decisions were legally fundamented or if there is a deficiency considering the identification of the argumentative operators and of the epistemic models situated in the axis of the subjective idea of who enunciate it. The results found made possible to identify a class of arguments considering the theoretical model developed by Ducrot based in the verbal choices of the judges that turns evident their compromise and the level of intention of each judgeeng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-06-01T18:18:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_jose_antonio.pdf: 4439897 bytes, checksum: 66bfb6a2f3d2b1cf2788e2742eac35f6 (MD5) Previous issue date: 2011-03-23eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito à saúdepor
dc.subjectanálise do discursopor
dc.subjectdireito constitucionalpor
dc.subjectprocesso civilpor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjectright to health careeng
dc.subjectdiscourse analysiseng
dc.subjectconstitutional laweng
dc.subjectcivil procedureeng
dc.subjectdissertationeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDireito à saúde e o dever da fundamentação jurídica : uma abordagem transdisciplinar ancorada na análise crítica do discurso jurídicopor
dc.typeDissertaçãopor
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