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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSampaio, Ricardo Alves-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5980635013792516por
dc.contributor.advisor1Lima Júnior, Jayme Benvenuto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1003184503012396por
dc.contributor.referee1Pereira, Francisco Caetano-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4615543234347915por
dc.contributor.referee2Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1103279307055690por
dc.contributor.referee3Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7462069887119361por
dc.contributor.referee4Galindo, Bruno César Machado Torres-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/8696645008219824por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:18:08Z-
dc.date.available2011-09-12-
dc.date.issued2009-06-19-
dc.identifier.citationSAMPAIO, Ricardo Alves. Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. 2009. 72 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2009.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/466-
dc.description.resumoO Brasil é um país de constituição rígida. Embora a competência para a elaboração das leis pertença, em regra, aos parlamentares que são eleitos diretamente pelo povo; os juízes, ao contrário destes, que não são eleitos, ora se submetem a concurso público de provas e títulos ou são indicados por critério político, como acontece na composição das altas cortes, têm a prerrogativa de declarar a inconstitucionalidade das leis, anulando-as. Assim, se constata uma deficiência democrática na atuação da jurisdição constitucional. Nessa trilha, a doutrina aponta como desejável maior legitimação na interpretação realizada pelos juízes para o exercício do controle de constitucionalidade e revelam como mecanismo de ligação entre a vontade popular e as decisões judiciais a intervenção da sociedade civil organizada nos processos através do Amicus Curiae. A pesquisa analisa a figura do Amicus Curiae em sua trajetória no controle concentrado de constitucionalidade brasileira, desde a época em que era aceito informalmente, passando por sua positivação na Lei 9.868/99, até o momento atual em que o Supremo Tribunal Federal vem lhe concedendo prerrogativas outras não previstas na lei, evidenciando a fase atual de jurisprudencialização do direitopor
dc.description.abstractBrazil is a country of rigid constitution. Although the responsibility for drafting the laws belong, as a rule, to the parliamentarians who are elected directly by people, the judges, unlike those who are not elected, sometimes are submitted to public tender of evidence and securities or are indicated by political criterion , as the composition of the high courts that have the power to declare laws unconstitutional, nullifying them. Thus, there is a deficiency in the performance of the democratic constitutional jurisdiction. On this track, the doctrine suggests greater legitimacy as desirable in the interpretation made by the judges to exercise the control of constitutionality and reveal a mechanism of connection between the popular will and judgments of the intervention of civil society in the processes through Amicus curiae. The research examines the figure of the Amicus curiae in its trajectory inside concentrated control of constitutionality in Brazil, since the days when it was accepted informally, through its positive in Law 9868/99, until the present time in which the Supreme Court has granted other prerogatives that are under the law, showing the current phase which involves advancement of the judicial precedent in laweng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-06-01T18:18:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_ricardo_sampaio.pdf: 357444 bytes, checksum: 4d6b142d62675ef2598381141a3e5416 (MD5) Previous issue date: 2009-06-19eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectcontrole da constitucionalidade - Brasilpor
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federalpor
dc.subjectjurisdiçãopor
dc.subjectdireito constitucionalpor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjectcontrol of the constitutionality - Brazileng
dc.subjectBrazil. Supreme Courteng
dc.subjectjurisdictioneng
dc.subjectconstitutional laweng
dc.subjectdissertationseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleOs poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federalpor
dc.typeDissertaçãopor
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