Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/476
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Rosalina Freitas Martins de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2529450483374954por
dc.contributor.advisor1Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6434939710218427por
dc.contributor.referee1Gouveia, Lúcio Grassi de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2265078735031346por
dc.contributor.referee2Lins, Liana Cristina da Costa Cirne-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2782345885632481por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:18:10Z-
dc.date.available2011-11-24-
dc.date.issued2010-09-22-
dc.identifier.citationSOUSA, Rosalina Freitas Martins de. O declínio da colegialidade das dicisões dos tribunais e os poderes ampliados do relator nos recursos cíveis : análise à luz do art. 557 do CPC. 2010. 300 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2010.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/476-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objeto a análise dos poderes decisórios do relator nos recursos cíveis, à luz do art. 557 do CPC. Para atenuar a carga de trabalho dos tribunais, da qual resultaria, pelo menos a priori, agilização no trâmite dos recursos em geral e, de conseqüência, combate à morosidade da justiça, atribuiuse ao relator poderes para apreciar os recursos no âmbito dos tribunais, isto sem necessidade de submissão do feito ao órgão colegiado. De acordo com o ordenamento jurídico atualmente em vigor, o relator está autorizado a, unipessoalmente, decidir a admissibilidade e até mesmo sobre o mérito do recurso. Essa é a dicção do art. 557 do CPC, com a redação que lhe imprimiu a Lei nº 9.756/98. A decisão proferida solitariamente pelo relator, nos casos previstos no art. 557 do CPC, sempre causou muita perplexidade na comunidade jurídica, sobretudo porque rompe com a consagrada tradição de julgamentos colegiados no âmbito dos tribunais. Entretanto, sempre pôde ela ser submetida à apreciação do colegiado através da interposição do recurso de agravo interno. O legislador ordinário, no entanto, caminha decididamente para a monocraticidade das decisões no âmbito dos tribunais. A Lei nº 11.187/05 é manifestação clara dessa tendência, porquanto suprimiu o cabimento do agravo interno contra as decisões interlocutórias proferidas nos casos enumerados no parágrafo único do Art. 527 do CPC, consistentes nas hipóteses em que o relator converte o agravo de instrumento em retido, quando atribui efeito suspensivo ou defere, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. O estudo do Art. 557 do CPC aliado ao espírito das modificações implementadas pela Lei nº 11.187/05 encarna a tendência de que o relator exerce os poderes que lhe foram concedidos pela lei e não que os exerce ad referendum do órgão colegiado que integrapor
dc.description.abstractThis work aims to analyze the decision-making powers of the rapporteur in civil appeals in the light of art. 557 of the CPC. To alleviate the workload of the courts, which would result, at least in principle, speeding in the processing of resources in general and, in consequence, the slowness of justice fight, attributed to the rapporteur empowered to hear appeals in the courts, that without submission made to the national collegiate. In accordance with the laws currently in force, the Rapporteur is authorized, sole proprietorship, to decide the admissibility and even on the merits. This is the utterance of the art. 557 of the CPC, with wording that gave it to Law No. 9.756/98. The decision alone, by the rapporteur, as provided in Art. 557 of the CPC, always caused much perplexity in the legal community, especially because it breaks with the hallowed tradition of collegiate judgments in courts. However, it could always be submitted to the collegiate action was brought by the grievance procedure. The ordinary legislator, however, moves decisively to monocratic decisions in courts. Law No. 11.187/05 is clear manifestation of this trend, since deleted the relevancy of internal grievance against interlocutory decisions rendered in the cases listed in the paragraph of Article 527 of the CPC, consistent in situations where the rapporteur converts the wrong instrument in withheld, when you assign a suspensive effect or defers, in anticipation of trust, in whole or in part, the appellate claim. The study of Article 557 of the CPC coupled with the spirit of the changes implemented by Law No. 11.187/05 embodies the trend that the rapporteur shall exercise the powers granted to it by law and that has not ad referendum of the collegial body parteng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-06-01T18:18:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_rasalina_freitas.pdf: 2597780 bytes, checksum: 1b4a2384c13558ba973a890d3c7eed81 (MD5) Previous issue date: 2010-09-22eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectprocesso civilpor
dc.subjectagravo (direito processual)por
dc.subjectrecursos (direito)por
dc.subjecttribunaispor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjectcivil procedureeng
dc.subjectgrievance (procedure law)eng
dc.subjectresources (law)eng
dc.subjectcourteng
dc.subjectdissertationeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO declínio da colegialidade das dicisões dos tribunais e os poderes ampliados do relator nos recursos cíveis : análise à luz do art. 557 do CPCpor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
dissertacao_rasalina_freitas.pdf2,54 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.