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Tipo do documento: Dissertação
Título: Ações afirmativas : cotas para negros nas universidades públicas
Autor: Britto, Thays Oliveira de 
Primeiro orientador: Agra, Walber de Moura
Primeiro membro da banca: Pedra, Adriano Sant'ana
Segundo membro da banca: Soares Filho, José
Terceiro membro da banca: Pereira, Francisco Caetano
Resumo: O Brasil foi o país que por mais tempo manteve o regime da escravidão. Recebeu uma enorme quantidade de negros que eram comercializados como mercadoria para trabalhar nas grandes fazendas. A abolição apenas ocorreu em 1888. O escravo livre sentiu-se em completa situação de abandono e passou a ser associado a uma situação de atraso para o país. Decorridos vários anos após o fim do regime escravagista, o racismo e o preconceito passam a ser a principal justificativa das desigualdades econômicas existentes entre negros e brancos. Mediante argumentos que procuram justificar a desigualdade através do preconceito, desenvolveu-se diversas políticas sociais com a finalidade de incluir socialmente o negro e proporcionar-lhe uma melhor qualidade de vida. Uma dessas políticas sociais são as ações afirmativas voltadas para a área educacional, que têm por objetivo inserir os negros no ensino superior através das cotas universitárias. Ocorre que a desigualdade educacional no Brasil pode ser justificada através de diversos fatores, sendo um deles a baixa qualidade do ensino público fornecido pelo Estado, que ocasiona a desigualdade de oportunidades. Sabe-se que a escolarização representa um dos elementos mais importantes para o desenvolvimento do país, capaz de possibilitar a igualdade de oportunidades e melhorar o desenvolvimento humano. A educação possui uma força de libertar o indivíduo na medida em que proporciona conhecimento, participação política, mudanças de valores e a possibilidade de ascender socialmente. O presente trabalho objetivou identificar qual a verdadeira causa da desigualdade educacional entre brancos e negros e se o preconceito ainda existente no país é capaz de obstacularizar a ascensão social do negro. Para isso, fez-se uso de uma pesquisa bibliográfica e do levantamento de dados estatísticos de órgãos oficiais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que analisaram os números da exclusão social no país. Os resultados e discussões demonstram que, apesar do racismo estar tipificado como crime na Constituição Federal, ainda está presente na sociedade brasileira, porém tal fator não é elemento capaz de impedir a ascensão social do negro; os fatores econômicos são os verdadeiros causadores das desigualdades,assim como a ausência de educação de qualidade e a pobreza. Evidencia-se a necessidade de desenvolver políticas públicas em que os beneficia sejam as pessoas mais carentes de recursos financeiros. Concluiu-se com a sugestão de substituir as cotas raciais pelas cotas sociais e que políticas públicas devem caminhar lado a lado com políticas de combate à pobreza e à desigualdade social
Abstract: Brazil was the country for longer maintained the system of slavery, received a huge amount of blacks that were sold as a commodi ty to work on large farms. The abolition only occurred in 1888, the slave felt free in complete state of disrepair and became associated with a delay situation for the country. Several years elapsed after the end of slavery, racism and prejudice becomes the main justification for the existence of economic inequality of blacks compared to whites. By arguments seeking to justify inequality by prejudice, has developed several social policies in order to socially include the black and give them a better quality of life. One of these social policies are the affirmative actions for education, which aims to insert blacks in higher education through the university quota. It happened that the educational inequality in Brazil can be explained by several factors, one being the low quality of public education provided by the state that leads to unequal opportunities.It is known that education is a major factor for the development of the country, capable of providing equal opportunities and improving human development. Education has a power to liberate the individual as it provides knowledge, political participation, changes in values and ability to rise socially. This study aimed to identify what the true cause of educational inequality between blacks and whites and the prejudice that still exists in the country is able to prevent social rise of the black, through bibliographic research and statistical survey of official bodies such as the IBGE Brazilian Institute of Geography and Statistics that analyzed the numbers of social exclusion in the country. The results and discussions show that despite racism being considered a crime in the Federal Constitution, is still present in Brazilian society, but this factor is not an element capable of preventing the rise of black social, economic factors are the real causes of inequality, so as the lack of quality education and poverty. This study highlights the need to develop public policy where people are more benefits underfunded. It concluded with the suggestion to change the racial quotas and affirmative action that social policies must go hand in hand with policies to combat poverty and social inequality
Palavras-chave: direitos humanos
programas de ação afirmativa
negros - educação
ensino superior - relações raciais
política pública
justiça social
igualdade
dissertações
human rights
affirmative action programs
blacks - education
education higher - race relations
public policy
social justice
equality
dissertation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: BRITTO, Thays Oliveira de. Ações afirmativas : cotas para negros nas universidades públicas. 2011. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/477
Data de defesa: 27-May-2011
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