Terceirização : uma expressão do direito flexível do trabalho na sociedade contemporânea

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Castro, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/1720476430068172	por
dc.contributor.advisor1	Barroso, Fábio Túlio	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7303883662985235	por
dc.contributor.referee1	Teixeira, Sergio Torres	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5251373969908944	por
dc.contributor.referee2	Soares Filho, José	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5282065106235579	por
dc.contributor.referee3	Duarte Neto, Bento Herculano	-
dc.contributor.referee3Lattes	http://lattes.cnpq.br/4448792481460599	por
dc.date.accessioned	2017-06-01T18:18:12Z	-
dc.date.available	2012-04-25	-
dc.date.issued	2012-02-09	-
dc.identifier.citation	CASTRO, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de. Terceirização : uma expressão do direito flexível do trabalho na sociedade contemporânea. 2012. 188 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2012.	por
dc.identifier.uri	http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/486	-
dc.description.resumo	O trabalho subordinado surgiu do modo de produção capitalista, na primeira Revolução Industrial. A contratação feita, inicialmente, sob o dogma da autonomia da vontade dos contratantes, resultava em prejuízo do trabalhador. Isto gerou a luta de classes, surgindo os sindicatos como contrapoderes ao poder econômico das empresas. A penúria dos trabalhadores e o risco social daí decorrente levaram o Estado a estabelecer normas de proteção social e de regulação das relações de trabalho. Assim, formou-se o Direito do Trabalho. Os direitos sociais foram constitucionalizados, no Brasil, com a Constituição de 1934 e alcançaram maior densidade na Constituição de 1988 que afirma a dignidade da pessoa humana como valor e principio fundamental da República, conjugado ao valor social do trabalho. Reconheceu-se o direito à inserção social e econômica dos trabalhadores no sistema capitalista e a vedação de procedimentos aviltantes ou destruidores das garantias e proteção social. Esta é a linha principiológica do Direito do Trabalho e que permeia a formação de seus institutos, obstando que eles sejam negados pela política de acumulação flexível do capital e de surgimento de novas formas de trabalho e modalidades contratuais. Aos princípios da proteção do trabalhador, irrenunciabilidade, continuidade do contrato e valorização dos fatos na relação laboral, pelos quais se promove a igualdade jurídica entre o trabalhador e a empresa, somou-se, nesse contexto, o princípio geral do não retrocesso social em sua aplicação específica nas relações de trabalho. As relações de produção, na sociedade pós-moderna, focada na globalização e no neoliberalismo, tiveram modificações com as ideias de flexibilização das normas regulamentadoras ou desregulamentação do trabalho, na configuração do Direito do Trabalho Flexível. A formulação de seus conceitos levou aos modelos atípicos de contrato de trabalho e às novas formas de prestação de serviços, destacando-se a terceirização, que é promovida no âmbito do serviço público e na atividade privada. Assim, houve a expansão das relações terceirizadas, mas elas não foram regulamentadas, no Brasil, sendo praticadas sob uma fórmula que reuniu um contrato civil e um contrato de trabalho para o ressurgimento da contratação com feição civilista e do marchandage. Com a anomia da terceirização, a realidade cobrou um tratamento jurídico dessa forma organizacional, tendo o Tribunal Superior do Trabalho, mediante a súmula nº 331, disposto sobre alguns aspectos do fenômeno e iniciado sua juridificação. De outro lado, como a desorganização das categorias profissionais e a dessindicalização acarretaram o aviltamento dos direitos trabalhistas e a dispersão e fragmentação das categorias, os sindicatos buscaram o protagonismo da regulação da terceirização, por meio das normas autônomas coletivas. A juridificação e a regulação autônoma, todavia, disciplinam parcialmente o fenômeno, que reclama a atividade legiferante do Estado. Como Estado Democrático de Direito, o Estado brasileiro, no cumprimento de sua função, tem a incumbência de estabelecer uma relação de equilíbrio entre os atores sociais, mediante a regulamentação da terceirização com aplicação dos direitos fundamentais segundo o seu sentido e núcleo: a pessoa humana e seu lugar no mundo do trabalho	por
dc.description.abstract	Sem abstract	eng
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_maria_do_perpetuo.pdf: 1446330 bytes, checksum: 04eac5ca920f89069d7a4eb62b178803 (MD5) Previous issue date: 2012-02-09	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Católica de Pernambuco	por
dc.publisher.department	Direito	por
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	UNICAP	por
dc.publisher.program	Mestrado em Direito	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	direito do trabalho	por
dc.subject	terceirização	por
dc.subject	direitos fundamentais	por
dc.subject	poder judiciário e questões políticas	por
dc.subject	dissertação	por
dc.subject	labor laws and legislation	eng
dc.subject	outsourcing	eng
dc.subject	fundamental rights	eng
dc.subject	judicial power and political questions	eng
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	Terceirização : uma expressão do direito flexível do trabalho na sociedade contemporânea	por
dc.type	Dissertação	por
Aparece nas coleções:	Direito

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