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Tipo do documento: Dissertação
Título: Pena privativa de liberdade : o papel do terceiro setor nas políticas públicas de socialização da pena e inclusão do egresso
Autor: Escorel Júnior, Arnaldo Barbosa 
Primeiro orientador: Mello, Marilia Montenegro Pessoa de
Primeiro membro da banca: Ratton Júnior, José Luiz de Amorim
Segundo membro da banca: Almeida, Ricardo Vital de
Resumo: Esta dissertação dedica-se ao estudo das consequências da aplicabilidade da pena privativa de liberdade e das condições de possibilidade de legitimá-la, através de propósitos ressocializadores. Parte-se do princípio de que a pena carcerária é um mal que ainda se apresenta necessário, e para tanto não merece total extinção, mas sim significativas reformas. Toma-se como base dessa hipótese a desvinculação dos crimes que atingem bens jurídicos de maior relevância e propostas alternativas de encarceramento. Como fundamento, analisa-se os reflexos do encarceramento e suas diferentes propostas, enquanto medida indutora à reincidência, pretendendo sugerir propostas de modificação dos caminhos que provocam o sempre crescente índice de reincidência, embasando-se na participação da sociedade nos processos de reconstrução da dignidade profissional do apenado e do egresso. Nesse contexto, sugere-se que as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada haveriam por emprestar ferramentas hábeis a esse desiderato, sugerindo o estudo e a implementação de estratégias que minimizem os efeitos perniciosos da pena convencional. O propósito último é estabelecer processos interativos que liguem a sociedade ao infrator com vista à inclusão desse último à vida social
Abstract: The broad aim of this dissertation is critically develop a social and legal analysis of the actual, situation of the political system of imprisonment in the penitentiaries of Brazil. Specifically, the focus of the research is directed toward those people who were condemned to imprisonment through long length sentences, due to have been accused and convicted of serious crimes against individuals, the social order and its security. The hypothesis raised here based upon careful empirical observations is that the State, alone, is weak and unprepared to cope with programs of re-socialization of these people; there is no serious academic and educational strategies directed to help them to reach dignity and professional and social respectability; nor have been introduced effective policies toward a professional training, or re-training, in order to integrate them in industrial or commercial activities. By contrast, what has happened is that prisons have frequently be transformed in a web of delinquence, tying, inside and outside the prisons, criminal leaders and their gangs. So, once they leave prison, (when and if they do) they are again engaged in different types of criminal actions. Objectively, this research tries to conceive a new and revolutionary project, on the basis of establishing agreements between state partners and private ones, concentrating both money, social services, and technologies, able to provide educational and professional means and efforts, not only in order to low the level of criminality, but mainly to create new and more effective alternatives to the prisoners to reach moral, social and professional reintegration within the community, as well as regain their citizenship
Palavras-chave: direito penal
inclusão social
reintegração social
pena (direito)
parceria público-privada
dissertações
criminal law
social inclusion
community-based corrections
criminal (law)
public-private sector cooperation
dissertation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: ESCOREL JÚNIOR, Arnaldo Barbosa. Pena privativa de liberdade : o papel do terceiro setor nas políticas públicas de socialização da pena e inclusão do egresso. 2012. 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/490
Data de defesa: 19-Mar-2012
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