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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/492
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O precedente na fundamentação da decisão judicial |
Autor: | Carvalho, Ricardo José Ramos de |
Primeiro orientador: | Gouveia, Lúcio Grassi de |
Primeiro membro da banca: | Rocha, José Elias Dubard de Moura |
Segundo membro da banca: | Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain |
Resumo: | Trata-se de estudo que, além de demonstrar a importância e a força normativa que os precedentes judiciais exercem atualmente no ordenamento jurídico nacional, procura elaborar uma análise crítica sobre o excesso de utilização da jurisprudência na fundamentação das decisões judiciais. Excesso esse que se revela, na maioria dos casos, no desprezo pelos quais muitos magistrados têm tido pela argumentação jurídica quando, ao proferir suas sentenças, substituem a fundamentação argumentativa por ementários de acórdãos. Antes, porém, serão tratadas questões outras que, por meio de alterações processuais recentes, têm contribuído decisivamente para a constatação da tendência referida. Ainda no início da pesquisa, serão vistos e analisados temas que, na condição de composição de um cenário jurídico contemporâneo, contribuem como influxos para o desenvolvimento do cerne da pesquisa |
Abstract: | Besides demonstrating the importance and normative force of the precedents currently present in national law, this study prepares a critical analysis of the overuse of precedent on the grounds of judgment. Beyond that, as revealed in most cases, is the contempt in which many judges have held the legal argument and when issuing their judgment they replace argumentative reasoning by emendated of appellate court decision. First, however, other issues will be addressed showing that recent procedural changes have contributed decisively to the development of the above cited trend. In the initial research themes will be observed and analyzed showing that the contemporary juridical scenario serves to provide input for the core development of the research |
Palavras-chave: | precedentes judiciais jurisprudência dissertações judicial precedents jurisprudence dissertations |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
Sigla da instituição: | UNICAP |
Departamento: | Direito |
Programa: | Mestrado em Direito |
Citação: | CARVALHO, Ricardo José Ramos de. O precedente na fundamentação da decisão judicial. 2012. 225 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2012. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/492 |
Data de defesa: | 28-Mai-2012 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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