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Tipo do documento: Dissertação
Título: O precedente na fundamentação da decisão judicial
Autor: Carvalho, Ricardo José Ramos de 
Primeiro orientador: Gouveia, Lúcio Grassi de
Primeiro membro da banca: Rocha, José Elias Dubard de Moura
Segundo membro da banca: Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain
Resumo: Trata-se de estudo que, além de demonstrar a importância e a força normativa que os precedentes judiciais exercem atualmente no ordenamento jurídico nacional, procura elaborar uma análise crítica sobre o excesso de utilização da jurisprudência na fundamentação das decisões judiciais. Excesso esse que se revela, na maioria dos casos, no desprezo pelos quais muitos magistrados têm tido pela argumentação jurídica quando, ao proferir suas sentenças, substituem a fundamentação argumentativa por ementários de acórdãos. Antes, porém, serão tratadas questões outras que, por meio de alterações processuais recentes, têm contribuído decisivamente para a constatação da tendência referida. Ainda no início da pesquisa, serão vistos e analisados temas que, na condição de composição de um cenário jurídico contemporâneo, contribuem como influxos para o desenvolvimento do cerne da pesquisa
Abstract: Besides demonstrating the importance and normative force of the precedents currently present in national law, this study prepares a critical analysis of the overuse of precedent on the grounds of judgment. Beyond that, as revealed in most cases, is the contempt in which many judges have held the legal argument and when issuing their judgment they replace argumentative reasoning by emendated of appellate court decision. First, however, other issues will be addressed showing that recent procedural changes have contributed decisively to the development of the above cited trend. In the initial research themes will be observed and analyzed showing that the contemporary juridical scenario serves to provide input for the core development of the research
Palavras-chave: precedentes judiciais
jurisprudência
dissertações
judicial precedents
jurisprudence
dissertations
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: CARVALHO, Ricardo José Ramos de. O precedente na fundamentação da decisão judicial. 2012. 225 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/492
Data de defesa: 28-May-2012
Appears in Collections:Direito

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