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Tipo do documento: Dissertação
Título: Negligência informacional médica : um estudo interdisciplinar dos julgados do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Calado, Vinicius de Negreiros 
Primeiro orientador: Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo
Primeiro coorientador: Nogueira, Roberto Wanderley
Primeiro membro da banca: Lôbo, Paulo Luiz Neto
Segundo membro da banca: Ferraz, Carolina Valença
Resumo: O objeto de estudo da presente dissertação - negligência informacional médica - situa-se na esfera da responsabilidade civil médica, restringindo-se o escopo à esfera privada, que é compreendida majoritariamente, tanto pela doutrina como pela jurisprudência, como uma relação de consumo. A pesquisa empírica levanta as decisões do Superior Tribunal de Justiça STJ em seu site na internet. A partir da filtragem lexical, é constituído um corpus constituído de oito julgados analisados a partir do eixo epistêmico da Análise Crítica do Discurso ACD. Para tanto a revisão de literatura busca na dogmática jurídica suporte para compreender a responsabilidade civil médica pela violação do dever de informar. Estuda-se a natureza e o conteúdo da obrigação médica, além de analisar o direito subjetivo do consumidor à informação, bem como o dever de informar do médico contido em seu Código de Ética Médica. Investiga-se a importância do Termo de Consentimento Informado TCI para a concreta autonomia e escolha livre e consciente do pacienteconsumidor. A análise qualitativa do corpus viabilizou a caracterização da violação do dever de informar médico como uma negligência informacional
Abstract: The object of this dissertation - informational medical negligence - locates itself in the sphere of medical liability, restricting the scope at the private sector, where is mostly understood, both by doctrine and case law, as a consumer relationship. The empirical research raises the decisions of the Superior Court of Justice - STJ from their website. From the lexical filtering, is constituted a corpus consisting of eight judgments, analyzed from the epistemic axis of Critical Discourse Analysis - ACD. The literature review seeks dogmatic support to understand the medical liability for violating the duty to inform. It studies the nature and content of medical obligation, and then analyzes the subjective right of consumers to information and the duty to inform of the physician contained in its Code of Medical Ethics. Investigates the importance of Informed Consent - TCI to concrete autonomy and free and conscious choice of the patient-consumer. The qualitative analysis of the corpus enabled the characterization of the violation of the physician‟s duty to inform as a informational negligence
Palavras-chave: dissertações
responsabilidade (direito)
boa-fé (direito)
análise crítica do discurso
médico e paciente
ética médica
responsibility (right)
good faith (right)
critical discourse analysis
doctor and patient
medical ethics
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: CALADO, Vinicius de Negreiros. Negligência informacional médica : um estudo interdisciplinar dos julgados do Superior Tribunal de Justiça. 2012. 284 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/498
Data de defesa: 11-Apr-2012
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