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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Jackson Urquiza da Costa e-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4242854831475573por
dc.contributor.advisor1Campos, Hélio Silvio Ourem-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1508584545879443por
dc.contributor.referee1Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3719496592232660por
dc.contributor.referee2Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3955753736912728por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:18:18Z-
dc.date.available2013-03-08-
dc.date.issued2012-11-23-
dc.identifier.citationSILVA, Jackson Urquiza da Costa e. Imunidade tributária : perspectivas da imunidade religiosa. 2012. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2012.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/504-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo discutir os limites e as perspectivas da imunidade tributária religiosa prevista na Constituição da República Federativa do Brasil. Antes de discutir-se a essência dessa questão, fez-se uma breve passagem histórica da evolução da imunidade tributária, desde seu surgimento no império romano ao estado moderno; e especificamente no Brasil, desde os tempos como colônia de Portugal à Constituição de 1988. Após serem fixados os critérios informadores da imunidade religiosa, e nosso entendimento sobre os limites a serem observados na aplicação dessa imunidade, foi feita a análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firmada no RE 325.822/SP, em julgamento que dividiu a Suprema Corte. A cisão verificada no julgamento da Suprema Corte também se dá na doutrina pátria. De efeito, a doutrina brasileira nessa matéria pode ser dividida em três grupos de doutrinadores, todos formados por grandes juristas. A discussão sobre o alcance da imunidade religiosa ganha relevo nos dias atuais pela utilização cada vez maior de atividades religiosas em programas de redes de rádio e televisão.por
dc.description.abstractThis present work has the purpose to discuss the limits and perspectives of religious tax immunity determined at the Constitution of Brasil‟s Federative Republic. Before discuss the essence of this question, it was done a brief on tax immunity historical evolution, from his known beginning in Roman empire up to modern state; and specifically in Brasil, since those times as Portugal‟s colony up to 1988‟s Constitution. After been fixed the standards for religion tax immunity, and our position on the limits of this immunity, it was done a critical analysis on Brasil‟s Supreme Court jurisprudence, firmed on RE 325.822/SP, in a tightly judgment decision. The dissension verified at Supreme Court is also present at Brasil‟s jurist authors. Indeed, brasilian doctrine in this matter might be divided in three groups, all of them made up by brilliant jurists. The discussion on the extent limits of religious tax immunity is more relevant nowadays due to the up growth development evermore by religious activities in the television radio network.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-06-01T18:18:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertatacao_jackson_urquiza_costa.pdf: 609506 bytes, checksum: 6bd3a316fbcce7566fb5ae79d5c1f3ce (MD5) Previous issue date: 2012-11-23eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectimunidade tributáriapor
dc.subjecttemplospor
dc.subjectcultospor
dc.subjectdireito constitucionalpor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjecttax immunityeng
dc.subjecttempleseng
dc.subjectcultseng
dc.subjectconstitutional laweng
dc.subjectdissertationseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleImunidade tributária : perspectivas da imunidade religiosapor
dc.typeDissertaçãopor
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