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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRocha, André Vitaliano de Carvalho-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9101156610922483por
dc.contributor.advisor1Teixeira, Sergio Torres-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5251373969908944por
dc.contributor.referee1Pereira, Francisco Caetano-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4615543234347915por
dc.contributor.referee2Soares Filho, José-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5282065106235579por
dc.contributor.referee3Esteves, Juliana Teixeira-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3872001040404254por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:18:20Z-
dc.date.available2013-09-19-
dc.date.issued2013-05-07-
dc.identifier.citationROCHA, André Vitaliano de Carvalho. Efetivação do princípio da duração razoável do processo com a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas : instrumento de satisfação do jurisdicionado. 2013. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2013.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/511-
dc.description.resumoÉ preciso conhecer os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário para buscar soluções satisfatórias e não paliativos . Esta pesquisa está fundamentada na efetivação do princípio constitucional da duração razoável do processo à luz da satisfação do jurisdicionado, sendo o fundo de garantia das execuções trabalhistas um instrumento capaz de concretizar os direitos sonegados aos trabalhadores na Justiça do trabalho, apresentando possíveis soluções para a morosidade na prestação jurisdicional, garantindo uma tutela justa, útil e adequada. Com o passar do tempo vem aumentando o número de demandas no judiciário e com o advento da Emenda de nº 45, que atribuiu novas competências à Justiça do Trabalho, observou-se a dificuldade processual de concretização deste princípio na Justiça do trabalho. Assim, pela falta de institutos capazes de fornecer subsídios que efetivem a prestação jurisdicional com a satisfação do jurisdicionado cria-se com a Emenda Constitucional de nº 45 em seu artigo 3º o fundo de garantia das execuções trabalhistas que pretende garantir os créditos sonegados aos empregados pela força de trabalho. Vale destacar que no direito alienígena a discussão sobre este princípio é de suma importância para uma prestação jurisdicional, apesar de já estar bastante avançada tendo até alguns países, como a exemplo da Itália que já colacionaram ao seu ordenamento jurídico uma sanção pelo desrespeito a este princípio. Contudo, o enfoque referente às possíveis soluções fundamenta-se no Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas . Ao longo desta pesquisa, pretende-se explorar a forma qualitativa, visando produzir conhecimentos para aplicação prática dirigida à solução dos problemas. Espera-se com o aprofundamento deste trabalho, garantir e propor à sociedade mecanismos que viabilizem uma prestação jurisdicional adequada, justa, útil e condizente com um tempo razoável, alcançando a satisfação do jurisdicionado.por
dc.description.abstractYou need to know the problems faced by the judiciary to seek satisfactory solutions rather than palliative . This research is based on the realization of the constitutional principle of reasonable duration of proceedings in the light of the satisfaction jurisdicionado, having the guarantee fund of labor plays an instrument to realize the rights evaded justice for workers in the work by presenting possible solutions to the delay in adjudication, ensuring a fair tutelage, useful and appropriate. With the passage of time comes to increasing the number of demands in judiciary and with the advent of the Amendment n. 45, which gave the courts new powers of labor, there was the difficulty of procedural justice in the implementation of this principle of work. Thus, the lack of institutions capable of providing subsidies to effect the adjudication with the satisfaction of creating with jurisdiction over the constitutional amendment of 45 in his article 3º of the guarantee fund is intended to ensure that executions labor credits to employees evaded the workforce. Deplores the right to point out that the alien discussion on this principle and of paramount importance to provide a jurisdictional, is already well advanced with even some countries, such as Italy already collated with its legal penalty for the violation of this principle. However, the focus regarding possible solutions is based on the Guarantee Fund executions of Labor . For carrying out this research, we intend to explore a qualitative research aimed at producing knowledge for practical application addressed to solve problems. It is hoped that the deepening of this work, ensuring the company and propose mechanisms that enable an adjudication proper, fair and useful and consistent with a reasonable time, achieving the satisfaction of the courts.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-06-01T18:18:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 andre_vitaliano_de_carvalho_rocha.pdf: 988736 bytes, checksum: bf3220e820b1ca3c67cf450c86bec192 (MD5) Previous issue date: 2013-05-07eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito do trabalhopor
dc.subjectexecuções (direito)por
dc.subjectjustiça do trabalhopor
dc.subjectfundo de garantia do tempo de serviçopor
dc.subjectprocesso legal justopor
dc.subjectprocessos (crime político)por
dc.subjectlabor laweng
dc.subjectexecutions (right)eng
dc.subjectlabor justiceeng
dc.subjectguarantee fund service timeeng
dc.subjectdue processeng
dc.subjectprocesses (political offense)eng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleEfetivação do princípio da duração razoável do processo com a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas : instrumento de satisfação do jurisdicionadopor
dc.typeDissertaçãopor
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