Export iten: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/513
Tipo do documento: Dissertação
Título: A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade
Autor: Amorim Júnior, José Adrice Paz de 
Primeiro orientador: Santos, Gustavo Ferreira
Primeiro membro da banca: Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain
Segundo membro da banca: Araújo, Rodrigo Silva Rosal de
Resumo: As mudanças ocorridas na sociedade refletem no modo de percepção do Direito Constitucional e na forma de prestação jurisdicional. Algumas dessas modificações requerem alterações formais do texto constitucional; outras, modificam a norma sem modificação do texto. Isto ocorre por meio do processo de mutação constitucional. O controle de constitucionalidade não escapa aos efeitos da mutação, permitindo, no caso do Brasil, o surgimento de um complexo sistema de controle, adicionando às clássicas formas novas possibilidades, permitindo, ainda, a participação de entidades variadas na interpretação constitucional. Contudo, estas novas alterações não foram capazes de se sobrepor ao relevante papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade, e isto se deve ao reconhecimento de valores democráticos presentes no Estado brasileiro.
Abstract: The changes in society reflect the mode of perception of Constitutional Law and the form of adjudication. Some of these changes require formal amendments of the Constitution, others modify the standard without modifying the text. This occurs through the process of constitutional mutation. The control of constitutionality does not escape the effects of the mutation, allowing, in the case of Brazil, the emergence of a complex control system, adding to the classic forms new possibilities, allowing also the participation of various entities in constitutional interpretation. However, these new changes were not able to overcome the significant role of the Senate in control of constitutionality, and this is due to the recognition of democratic values ​​present in the Brazilian state.
Palavras-chave: direito constitucional
leis - constitucionalidade
dissertações
constitutional law
law - constitutionality
dissertations
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: AMORIM JÚNIOR, José Adrice Paz de. A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade. 2013. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/513
Data de defesa: 4-Feb-2013
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File SizeFormat 
jose_adrice_paz_junior.pdf47,39 MBAdobe PDFView/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview???


Items in TEDE are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.