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dc.creatorAmorim Júnior, José Adrice Paz de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4598013221572285por
dc.contributor.advisor1Santos, Gustavo Ferreira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0225515825120934por
dc.contributor.referee1Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3719496592232660por
dc.contributor.referee2Araújo, Rodrigo Silva Rosal de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0284642018914360por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:18:21Z-
dc.date.available2013-10-07-
dc.date.issued2013-02-04-
dc.identifier.citationAMORIM JÚNIOR, José Adrice Paz de. A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade. 2013. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2013.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/513-
dc.description.resumoAs mudanças ocorridas na sociedade refletem no modo de percepção do Direito Constitucional e na forma de prestação jurisdicional. Algumas dessas modificações requerem alterações formais do texto constitucional; outras, modificam a norma sem modificação do texto. Isto ocorre por meio do processo de mutação constitucional. O controle de constitucionalidade não escapa aos efeitos da mutação, permitindo, no caso do Brasil, o surgimento de um complexo sistema de controle, adicionando às clássicas formas novas possibilidades, permitindo, ainda, a participação de entidades variadas na interpretação constitucional. Contudo, estas novas alterações não foram capazes de se sobrepor ao relevante papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade, e isto se deve ao reconhecimento de valores democráticos presentes no Estado brasileiro.por
dc.description.abstractThe changes in society reflect the mode of perception of Constitutional Law and the form of adjudication. Some of these changes require formal amendments of the Constitution, others modify the standard without modifying the text. This occurs through the process of constitutional mutation. The control of constitutionality does not escape the effects of the mutation, allowing, in the case of Brazil, the emergence of a complex control system, adding to the classic forms new possibilities, allowing also the participation of various entities in constitutional interpretation. However, these new changes were not able to overcome the significant role of the Senate in control of constitutionality, and this is due to the recognition of democratic values ​​present in the Brazilian state.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-06-01T18:18:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jose_adrice_paz_junior.pdf: 48532030 bytes, checksum: 99880981627261a4042b64cf98bc10ee (MD5) Previous issue date: 2013-02-04eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito constitucionalpor
dc.subjectleis - constitucionalidadepor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjectconstitutional laweng
dc.subjectlaw - constitutionalityeng
dc.subjectdissertationseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidadepor
dc.typeDissertaçãopor
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