Export iten: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/515
Tipo do documento: Dissertação
Título: tortura carcerária : sobrepena do sistema penal brasileiro
Autor: Nascimento, Lucas Marcello Mendonça 
Primeiro orientador: Mello, Marilia Montenegro Pessoa de
Primeiro membro da banca: Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain
Segundo membro da banca: Oliveira, José Luciano Gois de
Resumo: Essa dissertação é um estudo multidisciplinar que consiste na revisão de literatura-bibliográfica acerca do objeto: tortura carcerária e a analisa como sobrepena privativa de liberdade do subterrâneo sistema penal brasileiro. Donde mantém relações particulares, próprias e específicas com as agências que fazem e movem de modo desarmônico tal sistema: as agências políticas promovem a programação constitucional e legal que definem o contorno do crime de tortura, as judiciárias enclausuradas em suas burocracias não condenam devidamente tal crime - ilegalismo privilegiado, as policiais são as perpetradoras do crime/pena em baila, e as penitenciárias são o lócus torturandi, ao passo que as de comunicação social funcionam na legitimação e reprodução ideológica das ideias de tratamentos desumanos contra os bandidos na guerra contra criminalidade, etc. Nesse sentido, o primeiro capítulo percorre os itinerários da criminalização primária da tortura e o analisa como um ilegalismo privilegiado do sistema penal pátrio, e finaliza detectando as falácias e impossibilidades da construção de uma realidade irreal do discurso jurídico-penal que pretende legitimar o sistema através de suas falsas construções argumentativas. O segundo capítulo analisa os dados sociais reais acerca da tortura e sua face de pena, inicialmente tecendo considerações gerais dos seus moldes atuais e buscando as heranças históricas que definem suas nuances hodiernas, em seguida esmiúça as características da tortura atual através de recortes analíticos acerca do local, dos agentes, das vítimas, finalidades, métodos. Finaliza analisando uma característica hodierna da tortura que a acompanha em diferentes contextos: a sua indizibilidade. Tais recortes permitem visualizar, no terceiro capítulo, a face subterrânea do sistema penal, no qual se verifica um papel preponderante da polícia e suas atuações violadoras de direitos humanos, a existência de penas e sobrepenas ilícitas que se configuram crimes como a tortura, a aceitabilidade social das violências aos direitos humanos e o particular papel legitimador desse cenário exercido pelas agências de comunicação e seu discurso. O quarto capítulo descortina a conceituação da pena, fenômeno essencialmente complexo e o cenário agnóstico e negativo que permite entender a existência de sobrepenas ilícitas na pena privativa de liberdade, procura também entender as causas do aumento considerável de encarcerados no Brasil e entender as funções carcerárias que explicam esse boom penitenciário, e por fim, chega a uma espécie de diagnóstico de deslegitimação do sistema penal a partir da falência de suas diversas agencias. A Tortura como sobrepena ilegal, ilícita do sistema revela a sua face violadora de direitos humanos (subterrânea) e o funcionamento de um Estado de polícia dentro do estado democrático de direito. O que resulta na necessidade, por parte dos agentes ideológicos dentro das universidades, ética e teórica de contestação e respostas para contenção da violência do sistema penal em face de sua deslegitimação social e jurídica advinda de sua face violenta, ilícita e subterrânea. A resposta do presente estudo propõe não o imediato e total fim do sistema penal, porém medidas que permitam a diminuição da face violenta, ilegal deste sistema como a abolição da prisão, principal lócus institucional de violência, tortura e outras deteriorações humanas, a descriminalização de alguns crimes, a despenalização, ou melhor, desencarcerização de outros, a extinção da polícia militar, órgão por excelência da militarização e verticalização nas relações entre as pessoas e de maior índice de violência destrutiva do sistema, e forte mudança na concepção e treinamentos das demais agências policiais, além da mudança de postura das agências de comunicação social e a criação de mecanismos de controle social baseados na horizontalidade e solidariedade das relações sociais.
Abstract: Esta tesis es un estudio multidisciplinario que consiste en la revisión de la literatura sobre el tema: tortura en las prisiones y la examina cómo sobrepena del sistema de justicia penal subterráneo. Por lo tanto mantiene relaciones particulares, propias y específicas com las agencias que mueven lo inarmónico sistema: las agencias políticas promueven la programación constitucional y legal que define el contorno del delito de tortura, las judiciales enclaustradas en sus burocracias no condenan adecuadamente este crimen - ilegalismo privilegiado, los policías son los autores del crimen y las cárceles son el lócus torturandi. Las agencias de comunicación social actuan en el trabajo de legitimación y reprodución ideológica de ideas que pregan tratamiento inhumanos contra los bandidos em la guerra contra la criminalidad, etc. En consecuencia, el primer capítulo trata sobre lós itinerarios de la criminalización primaria de la tortura, la analiza como un ilegalismo privilegiado del sistema penal, y termina por detectar falácias y la imposibilidad de construcción de una realidad irreal del discurso jurídico-penal que pretende legitimar el sistema a través de sus construcciones argumentativas. En el segundo capítulo se analizan los datos sociales reales de la tortura como pena,inicialmente haciendo consideraciones generales de sus moldes actuales y la búsqueda de los legados históricos que definen sus matices hodiernas, en la continuación analiza las características de la tortura por los enfoques analíticos acerca de la ubicación, los agentes, las víctimas, los propósitos, los métodos. Termina con el análisis de una característica de la tortura hodierna que la acompaña en diferentes contextos: que es indecible. Estos recortes permiten ver la cara, en el tercer capítulo, del sistema penal subterráneo brasileiro, en lo que hay un preponderante papel de la policía y de sus acciones que violan los derechos humanos, la existencia de penas y sobrepenas ilícitas que constituyan delitos como la tortura y la aceptación social de violencia de los derechos humanos. Y finalmente habla-se del particular papel de legitimador deste escenario por el atual discurso de las agencias de comunicación. El cuarto capítulo trata de la conceptuación de pena, fenómeno esencialmente complejo y del escenario agnóstico y negativo que permiten la compreensión de la existencia de sobrepenas ilícitas en la pena de prisión, busca también entender las causas del aumento considerable de presos en Brasil y entender las funciones del cárcel que explican esto boom penitenciário y finalmente llega a una espécie de diagnóstico de deslegitinación del sistema penal desde sus diversas agencias. Cómo sobrepena ilegal, ilícita del sistema revela su rostro violatorio de los derechos humanos (subterránea) y el funcionamiento de un estado policial en el Estado democrático de derecho. Lo que se traduce en la necesidad, por parte de los agentes ideológicos de este sistema en las universidades, de contestación ético y teórico y respuestas para contener la violencia del sistema penal debido a su ilegitimidad social y jurídica derivada de la cara violenta, ilegal, subterrânea. La respuesta de este estudio propone no que cese inmediatamente y totalmente el sistema penal, pero medidas para disminuir el rostro violento deste sistema ilegal como la abolición de la prisión, el principal locus institucional de la violencia, de la tortura y otras formas de deterioro humano, la descriminalización de algunos delitos, la despenalización, o más bien, desencarcerizaçión de otros, la extinción de la policía militar, órgano por excelencia de la militarización y de las relaciones verticales entre las personas y de un gran índice de violencia destructora del sistema, además de un fuerte cambio en la concepción y entrenamientos de las otras fuerzas del orden, así como el cambio de La postura de las agencias de comunicación social e la criación de mecanismos de control social basado en la solidaridad horizontal en las relaciones sociales.
Palavras-chave: pena (direito) - Brasil
violência nas prisões - Brasil
tortura - Brasil
direitos humanos
dissertações
pena (derecha) - Brasil
la violencia carcelaria - Brasil
la tortura - Brasil
derechos humanos
disertaciones
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: NASCIMENTO, Lucas Marcello Mendonça. tortura carcerária : sobrepena do sistema penal brasileiro. 2013. 17 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/515
Data de defesa: 29-Sep-2013
Appears in Collections:Direito



Items in TEDE are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.