Export iten: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/521
Tipo do documento: Dissertação
Título: As decisões do pleno do STF : caráter vinculante na aplicação do caso concreto independentemente da edição de súmula
Autor: Amorim, João Fernando Carneiro Leão de 
Primeiro orientador: Pereira, Francisco Caetano
Primeiro membro da banca: Teixeira, Sergio Torres
Segundo membro da banca: Silva, Zélio Furtado da
Resumo: Trata-se de uma reflexão acerca da interpretação e aplicação do Direito, sob a ótica do Princípio do livre convencimento motivado do julgador. Analisa-se a decisão como ato de vontade e a relação entre esta vontade subjetiva e os fundamentos objetivos apresentados a justificar a tomada da decisão. Aborda-se acerca do precedente judicial, faz-se sua análise, classificação, formas de superação e distinção entre precedentes. Estuda-se a súmula vinculante no Brasil, analisando-a a partir do instituto, de seus legitimados para propor, modificar ou cancelar, bem como da sua operacionalização. Também trata sobre a possibilidade do se exigir do operador do Direito o respeito aos precedentes do Pleno do Supremo Tribunal Federal, independentemente da edição de súmula vinculante. Por fim, analisa-se o histórico do respeito aos precedentes no processo administrativo, fazendo a comparação com aqueles da lavra do Poder Judiciário.
Abstract: This work is a reflection on the interpretation and application of the law from the perspective of the principle of free conviction . The study analyzes the judge s decision considered as an act of volition, as well as the relationship between this subjective act and the objective foundations presented to justify the making of the decision. Next, I focus on judicial precedent: its analysis, classification, and ways of overcoming and distinguishing between precedents. Stare decisis in Brazil is examined, analyzed in terms of the institution and its standing to propose, modify or cancel, as well as its operationalization. Also considered is the possibility of requiring legal practitioners to respect the precedents set by the Supreme Federal Court Plenary, independently of stare decisis. Finally, the historical record in respect to precedents in the administrative process is examined, comparing to those created by the judiciary.
Palavras-chave: direito - Brasil
processo civil - Brasil
súmulas (direito)
dissertações
justice - Brazil
civil procedure - Brazil
overviews (justice)
dissertations
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: AMORIM, João Fernando Carneiro Leão de. As decisões do pleno do STF : caráter vinculante na aplicação do caso concreto independentemente da edição de súmula. 2014. 81 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/521
Data de defesa: 14-Feb-2014
Appears in Collections:Direito



Items in TEDE are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.