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dc.creatorAmorim, João Fernando Carneiro Leão de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3514109444591026por
dc.contributor.advisor1Pereira, Francisco Caetano-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4615543234347915por
dc.contributor.referee1Teixeira, Sergio Torres-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5251373969908944por
dc.contributor.referee2Silva, Zélio Furtado da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1283763035954592por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:18:24Z-
dc.date.available2014-04-02-
dc.date.issued2014-02-14-
dc.identifier.citationAMORIM, João Fernando Carneiro Leão de. As decisões do pleno do STF : caráter vinculante na aplicação do caso concreto independentemente da edição de súmula. 2014. 81 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2014.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/521-
dc.description.resumoTrata-se de uma reflexão acerca da interpretação e aplicação do Direito, sob a ótica do Princípio do livre convencimento motivado do julgador. Analisa-se a decisão como ato de vontade e a relação entre esta vontade subjetiva e os fundamentos objetivos apresentados a justificar a tomada da decisão. Aborda-se acerca do precedente judicial, faz-se sua análise, classificação, formas de superação e distinção entre precedentes. Estuda-se a súmula vinculante no Brasil, analisando-a a partir do instituto, de seus legitimados para propor, modificar ou cancelar, bem como da sua operacionalização. Também trata sobre a possibilidade do se exigir do operador do Direito o respeito aos precedentes do Pleno do Supremo Tribunal Federal, independentemente da edição de súmula vinculante. Por fim, analisa-se o histórico do respeito aos precedentes no processo administrativo, fazendo a comparação com aqueles da lavra do Poder Judiciário.por
dc.description.abstractThis work is a reflection on the interpretation and application of the law from the perspective of the principle of free conviction . The study analyzes the judge s decision considered as an act of volition, as well as the relationship between this subjective act and the objective foundations presented to justify the making of the decision. Next, I focus on judicial precedent: its analysis, classification, and ways of overcoming and distinguishing between precedents. Stare decisis in Brazil is examined, analyzed in terms of the institution and its standing to propose, modify or cancel, as well as its operationalization. Also considered is the possibility of requiring legal practitioners to respect the precedents set by the Supreme Federal Court Plenary, independently of stare decisis. Finally, the historical record in respect to precedents in the administrative process is examined, comparing to those created by the judiciary.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-06-01T18:18:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joao_fernando_carneiro_leao_amorim.pdf: 403091 bytes, checksum: fc17115bf573fe5e529662b0dfc33c65 (MD5) Previous issue date: 2014-02-14eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito - Brasilpor
dc.subjectprocesso civil - Brasilpor
dc.subjectsúmulas (direito)por
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjectjustice - Brazileng
dc.subjectcivil procedure - Brazileng
dc.subjectoverviews (justice)eng
dc.subjectdissertationseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAs decisões do pleno do STF : caráter vinculante na aplicação do caso concreto independentemente da edição de súmulapor
dc.typeDissertaçãopor
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