Universidade Católica de Pernambuco
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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/524| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Executividade da sentença de "improcedência" proferida no processo civil |
| Autor: | Silva, Rinaldo Mouzalas de Souza e  |
| Primeiro orientador: | Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da |
| Primeiro membro da banca: | Gouveia, Lúcio Grassi de |
| Segundo membro da banca: | Pimentel, Alexandre Freire |
| Terceiro membro da banca: | Sica, Heitor Vitor Mendonça |
| Quarto membro da banca: | Mendonça Junior, Delosmar Domingos de |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, através de pesquisa indireta (bibliográfica e documental), que é possível executar a sentença de improcedência , proferida no processo civil, quando reconhecido o direito à prestação em favor do réu. Mostra que o réu pode ser contemplado pela oferta de jurisdição, mesmo quando não tenha formulado pedido, e que a declaração negativa do direito subjetivo pleiteado pelo autor pode significar reconhecimento de direito, em favor do réu, passível de execução. |
| Abstract: | The present work aims to demonstrate, through indirect research (literature and documents), that is possible to execute the judgment of dismissal rendered in civil proceedings when recognized benefit entitlement in favor of the defendant. Therefore, it shows that the defendant may be contemplated by the offer of jurisdiction, even when it has not made a request, and that the negative statement of subjective rights claimed by the author may mean recognition of law in favor of the defendant, enforceable. |
| Palavras-chave: | dissertações processo civil sentenças (processo civil) dissertations civil procedure judgments (civil procedure) |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
| Sigla da instituição: | UNICAP |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Mestrado em Direito |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/524 |
| Data de defesa: | 1-Dez-2013 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| rinaldo_mouzalas_souza_silva.pdf | 1,27 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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