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Tipo do documento: Dissertação
Título: Direito inclusivo constitucional: a proteção institucional : a proteção institucional aos grupos vulneráveis
Autor: Lima, João Rodolfo Gomes de 
Primeiro orientador: Nogueira, Roberto Wanderley
Primeiro membro da banca: Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
Segundo membro da banca: Lima, Francisco José de
Resumo: O presente trabalho tem por intenção desenvolver um estudo sobre o Direito Inclusivo Constitucional (DIC) enquanto novo ramo da ciência jurídica. A matéria apresenta sua relevância quando da necessidade de efetivar os preceitos de nossa Constituição Federal, bem como de assegurar aos grupos vulneráveis e minoritários a promoção e defesa de seus direitos com a consequente e efetiva participação na vida social. Para tanto, partimos das concepções básicas e distintivas dos modelos de exclusão, segregação, integração e inclusão social, relacionando-os com o conteúdo jurídico e a normatização de nossa Lei Maior. Em seguida, buscamos a definição do problema, fundamento constitucional e objeto de estudo do DIC. Ao fim, relacionamos todos os temas abordados com o intuito de verificar se é possível afirmar que o Direito Inclusivo Constitucional pode ser considerado um ramo da ciência jurídica.
Abstract: The present work aims to develop a study on Inclusive Constitutional Law (ICL) as a new branch of legal science. The article presents its relevance as to the need of carrying out the principals of our Constitution, as well as ensuring the vulnerable individuals and minority groups the promotion and defense of their rights and the consequent and effective participation in social life. In order to achieve that, we start off from the basic concepts and distinctive models of exclusion, segregation, integration and social inclusion, linking them to the legal content and the regulations of our Higher Law. From then on, we seek the definition of the problem, constitutional basics and object of study of ICL. Finally, we list all the addressed topics, in order to verify whether it is possible to affirm that the Inclusive Constitutional Law can be considered a branch of Legal Science.
Palavras-chave: direito constitucional
inclusão social
Brasil. Constituição (1988)
dissertação
constitutional law
social inclusion
Brazil. Constitution (1988)
dissertation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: LIMA, João Rodolfo Gomes de. Direito inclusivo constitucional: a proteção institucional : a proteção institucional aos grupos vulneráveis. 2013. 179 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/525
Data de defesa: 18-Dez-2013
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