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dc.creatorOliveira, Luiz Andrey Viana de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3643354735520396por
dc.contributor.advisor1Mello, Marilia Montenegro Pessoa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6805740308488856por
dc.contributor.referee1Santos, Gustavo Ferreira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0225515825120934por
dc.contributor.referee2Batista, Gustavo Barbosa de Mesquita-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6134381480600682por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:18:28Z-
dc.date.available2014-08-19-
dc.date.issued2014-08-06-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Luiz Andrey Viana de. O princípio da presunção de inocência: sua mitigação frente à criminalidade. 2014. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2014.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/531-
dc.description.resumoO objeto de estudo desta dissertação é uma análise quanto à mitigação do princípio da presunção de inocência, quando confrontado com as espécies de criminalidade. Na pesquisa empírica realizada, foram levantados os dados, inicialmente os inquéritos policiais do ano de 2009, na cidade do Recife, relacionada às investigações de crimes contra a administração pública, efetuados pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública, e as investigações de crimes de roubo realizados pela Delegacia Especializada de Repressão ao Roubo, analisando posteriormente a transformação destes inquéritos em processos, sendo levantados estes no Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE em seu site na internet, fazendo uma análise da relação do princípio da presunção de inocência com as medidas cautelares deferidas, o lapso temporal em relação à sentença de primeiro grau, os recursos interpostos, o lapso temporal em relação ao trânsito em julgado, bem como a análise da divulgação pela mídia dos fatos e pessoas investigados, sendo estes dados levantados através de pesquisa na internet pelo Google, tendo como filtro inicial os nomes das pessoas indiciadas. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura, além do método estatístico/boleana. A análise qualitativa da pesquisa viabilizou a demonstração da mitigação do citado princípio de forma diferenciada a depender da criminalidade colocada à frente, se grave violenta ou grave não violenta Na revisão de literatura, estuda-se aspectos da verdade e justiça, a construção e desenvolvimento do princípio da presunção de inocência, bem como a utilidade das decisões. Analisa ainda as formas de controle e a atuação dos meios de comunicação, a colisão de direitos fundamentais em relação ao princípio da presunção de inocência, bem como sua ligação com a seletividade em relação à criminalidade e sua relativização face à criminalidade grave violenta e não violenta.por
dc.description.abstractThe aim of this study dissertation is analyzing on mitigation of the presumption of innocence principle when confronted with types of criminality. In the empirical research, data were initially collected from police inquiry in the year 2009 from Recife city, related to crimes investigations against public administration obtained from Specialized Police Department for Repression Crime against Public administration and the theft crimes investigations recorded by the Specialized Police Department of Theft Repression, analyzing later the evolution of this inquiry during lawsuit, collected from Pernambuco Justice Tribunal (TJPE) site, studying the relation between presumption of innocence principles and protective measures differed, the temporal limits related with the verdict of first degree, the appeals, temporal limits related with the process in judgment, the media divulgation by the facts and investigated persons were informations obtained from google research, doing a initial screening of indicted persons. The literature review and the statistical Boolean/method were applied in the methodology. The research qualitative analysis allowed to demonstrating the mitigation of this principle in a different way, according to the violent grave criminality or not violent grave criminality. The truth and justice aspects, the construction and development of the presumption of innocence principle, as well as the decisions utility were studied in the literature review founded in legal dogmas. The media communication way of control and act, the collision of fundamental rights and the presumption of innocence principle relation, besides the connection of the selectivity criminality and its connection with violent grave criminality and not violent grave criminality are also analyzed.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-06-01T18:18:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luiz_andrey_viana_oliveira.pdf: 1238793 bytes, checksum: 6f678fdb05bbb000a882f1d892ffe0f2 (MD5) Previous issue date: 2014-08-06eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectpresunção de inocênciapor
dc.subjectproporcionalidade (direito)por
dc.subjectdireitos fundamentaispor
dc.subjectcomunicação de massa e crimepor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjectpresumption of innocenceeng
dc.subjectproportionality (right)eng
dc.subjectfundamental rightseng
dc.subjectmass communication and crimeeng
dc.subjectdissertationseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO princípio da presunção de inocência: sua mitigação frente à criminalidadepor
dc.typeDissertaçãopor
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