Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/536
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil |
Autor: | Lucena, Luiz Bruno Veloso |
Primeiro orientador: | Gouveia, Lúcio Grassi de |
Primeiro membro da banca: | Teixeira, Sergio Torres |
Segundo membro da banca: | Pimentel, Alexandre Freire |
Terceiro membro da banca: | Feitosa, Raymundo Juliano Rego |
Resumo: | A presente dissertação versa sobre o Depósito Recursal no Processo Brasileiro e a sua Aplicabilidade no Processo Civil. Para tanto, a pesquisa defende o depósito recursal no processo civil brasileiro e no microssistema dos juizados especiais cíveis, com a denominação de depósito recursal cível , como mais um mecanismo processual face à lentidão de tramitação dos processos na justiça no Brasil e garantia futura de execução nas ações de caráter pecuniário, trazendo segurança e uma tutela jurisdicional célere, efetiva e justa; sugere a alteração na legislação em vigor, tomando como exemplo o depósito recursal do Processo do Trabalho. Em um primeiro momento, analisam-se as principais discussões em torno do depósito recursal, a saber: na parte geral, os diversos aspectos da morosidade da justiça; em seguida, o depósito recursal nos processos administrativo, do trabalho e civil, quanto ao seu conceito, historicidade, legalidade, evolução histórica, sua finalidade, natureza jurídica, dentre outros aspectos. Por fim, tecem-se considerações acerca do depósito recursal no processo civil brasileiro, com o estudo e fundamentação da sua aplicabilidade no direito processual civil e nos juizados especiais cíveis, mostrando a necessidade de alteração legislativa para inserção do instituto estudado no processo civil brasileiro. |
Abstract: | This dissertation examines the Appeals Process in the Brazilian deposit and its Application in Civil Procedure. Therefore, the research supports the appeal bond in the Brazilian Civil Procedure and microsystem of special civil courts, under the name of "civil appeal bond", as another procedural mechanism due to the slow processing of lawsuits in Brazil and future warranty implementing the actions of a pecuniary nature, bringing safety and speedy, fair and effective judicial protection and suggests a change in legislation, taking as an example the appeal bond of the Labour Process. At first, we analyze the main discussions around the appeal bond, namely: the general part, the various aspects of the slowness of justice, then the appeal bond in administrative processes, labor and civil, as to its concept, historicity, legality, historical evolution, its purpose, legal, and other aspects. Finally, weave themselves considerations about the appeal bond in the Brazilian civil procedure, with the study and the reasons for its applicability in civil procedural law and special civil courts, showing the need for legislative amendment to insert the institute studied the Brazilian civil procedure. |
Palavras-chave: | processo civil - Brasil juizados especiais cíveis direito processual - Brasil dissertações civil procedure - Brazil special civil courts procedural law - Brazil dissertations |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
Sigla da instituição: | UNICAP |
Departamento: | Direito |
Programa: | Mestrado em Direito |
Citação: | LUCENA, Luiz Bruno Veloso. Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil. 2014. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2014. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/536 |
Data de defesa: | 23-Abr-2014 |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
luiz_bruno_veloso_lucena.pdf | 613,64 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.