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Tipo do documento: Dissertação
Título: Da imunidade religiosa no Brasil: perspectiva no direito tributário
Autor: Mesquita Filho, Luiz 
Primeiro orientador: Campos, Hélio Silvio Ourem
Primeiro membro da banca: Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
Segundo membro da banca: Feitosa, Raymundo Juliano Rego
Terceiro membro da banca: Coutinho, João Hélio de Farias Moraes
Resumo: O Brasil é um país laico, tendo adotado esta condição a partir do período republicano, iniciado com a Constituição de 1891. Desde 1946, foi assegurada a imunidade religiosa para os templos de qualquer culto, o que significa dizer que as igrejas são livres da cobrança de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas atividades essenciais. Considerando o exposto, esta Dissertação discute problemas relacionados à imunidade religiosa, partindo da laicidade religiosa, com análise das constituições brasileiras e legislações relacionadas com o tema, tendo como foco a administração tributária, incluindo a fiscalização e execução da lei.
Abstract: Brazil is a secular country, and has adopted this condition since the Republican period, which began with the 1891 Constitution. Since 1946, religious immunity has been assured to the temples of any belief, which means that churches are free of charge taxes on its assets and income tied to their core activities. Considering the above, this study discusses issues related with religious immunity, from religious secularism, with examination of Brazilian constitutions and related legislation on the subject, focusing tax administration, including the supervision and law execution.
Palavras-chave: direito tributário - Brasil
imunidade religiosa - Brasil
liberdade religiosa - Brasil
leigos (religião)
dissertações
tax law - Brazil
religious immunity - Brazil
religious freedom - Brazil
lay (religion)
dissertations
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/544
Data de defesa: 15-Dec-2014
Appears in Collections:Direito

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