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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/545
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Entre jalecos e togas: a formação profissional de médicos e juristas e os entraves para a efetivação do acesso à saúde no Brasil |
Autor: | Freire Neto, Lourenço de Miranda |
Primeiro orientador: | Gouveia, Lúcio Grassi de |
Primeiro membro da banca: | Teixeira, Sergio Torres |
Segundo membro da banca: | Medeiros, Arnaldo Correia de |
Resumo: | A Teoria dos Direitos Humanos e Fundamentais, ora desenvolvida e proclamada no mundo do Direito, sobretudo após o rompimento com o positivismo jurídico e ingresso em um momento dito pós-positivista, ainda carece de bastante reflexão. Assim, analisamos o fenômeno da constitucionalização, incluindo um estudo sobre a novel Constituição Brasileira de 1988, enfrentando importantes temas inerentes à sua efetivação. Desta maneira, buscamos construir uma Teoria dos Direitos Humanos e Fundamentais mais pragmática, isto é, voltada à solucionar ofensas a direitos basilares, como o do acesso à saúde. Neste contexto, confrontamos a positivada garantia de acesso à saúde com os dilemas da saúde pública no Brasil, passando por uma análise do nosso Sistema de Saúde, de forma comparativa com os Sistemas de Saúde no Mundo, a fim de constatar problemas e buscar soluções. Da mesma forma, um eficaz instrumento para efetivação de garantias como o acesso à saúde, por vezes é inócuo, razão pela qual igualmente arrazoamos sobre a garantia do acesso à Justiça, com um estudo contextualizado na judicialização da saúde, tratando, portanto, de detectar problemas e propor soluções. A partir disso, verificamos um empecilho comum à efetivação dessa garantia: o atual modelo de formação profissional tanto de médicos quanto de juristas, razão pela qual terminamos o presente estudo com uma reflexão sobre nosso ensino, sobre a ingerência da sociedade de consumo na educação, bem como sobre a discrepância entre as necessidades sociais em saúde e por justiça e a formação médica e jurídica. |
Abstract: | The Theory of Human and Fundamental Rights, now developed and proclaimed in the world of law, particularly after the break with legal positivism and entry at a time said post-positivist, still lacks enough reflection. Thus, we analyzed the phenomenon of a constitution, including a study of a novel Brazilian Constitution of 1988, addressing important issues inherent in their realization. In this way, we seek to build a Theory of Human Rights and Fundamental more pragmatic, that is, focused on solving the offenses basic rights such as access to health care. In this context, we confront the positively valued health guaranteed access to the public health dilemmas in Brazil, through a review of our health system, comparatively with the Health Systems in the World, in order to determine problems and seek solutions. Similarly, an effective instrument for the execution of guarantees such as access to health, it is sometimes innocuous, why we also write about ensuring access to justice, with a contextualized study of the judicialization of health, trying thus to detect problems and give solutions. From this, we find a common obstacle to the effectiveness of this guarantee: the current model of professional training of doctors and lawyers, which is why we end this study with a reflection on our teaching, on interference by the consumer society in education and the discrepancy between social needs in health and justice and the medical and legal training. |
Palavras-chave: | direitos fundamentais acesso à justiça direito à saúde formação profissional judicialização da saúde dissertações fundamental rights access to justice right to health vocational training legalization of health dissertations |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
Sigla da instituição: | UNICAP |
Departamento: | Direito |
Programa: | Mestrado em Direito |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/545 |
Data de defesa: | 11-Mar-2015 |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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