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Tipo do documento: Dissertação
Título: O inimigo é a lei: uma visão da política criminal de contenção em países emergentes e periféricos.
Autor: Nobre, Leonardo Noronha 
Primeiro orientador: Mello, Marilia Montenegro Pessoa de
Primeiro membro da banca: Pereira, Francisco Caetano
Segundo membro da banca: Batista, Gustavo Barbosa de Mesquita
Resumo: O presente trabalho de cunho dissertativo teve como objetivo analisar o direito penal do inimigo sobre a ótica do Direito Penal, considerando os regimes de governo bem como as razões do Estado em suas políticas de retenção. Para tanto, foram avaliados alguns aspectos legais, de funcionalidade da própria norma jurídica, bem como aspectos sociológicos, principalmente no que pertine ao etiquetamento social, a exclusão de classes sociais, o fomento à riqueza e a segmentação de normas de abrangência contida. Tendo como ponto de partida o direito penal do inimigo da obra de Gunther Jakobs, onde se fomenta o direito penal do inimigo baseado em uma concepção de exclusão do direito do cidadão, uma ruptura com o pacto social de Rousseau, bem como das ideias de Fichte. Evoluindo para o direito penal do inimigo de Zafaronni, de cunho mais contemporâneo, com uma visão dos países periféricos, onde o etiquetamento e a rigidez penal e processual de medidas cautelares mais repressivas e dogmáticas traduzem o real sentido do direito penal do inimigo. Seguindo pela linha explicativa do direito penal do inimigo estadunidense e da Grã-Bretanha, onde se traça um paralelo entre a aplicação do direito penal das duas culturas, independente do regime democrático existente nos dois países. É diante deste contexto social e aparentemente lastreado por um conteúdo democrático que iremos analisar no decorrer do presente trabalho o porquê da intitulação contida na presente obra, porque o inimigo é a lei. Analisando os aspectos não somente penais de abrangência do direito penal do inimigo, mas as circunstâncias de uma eleição desigual onde se trata o direito penal como um direito de escolha de um Estado forte e de um enfraquecimento dos direitos e garantias individuais.
Abstract: This argumentative nature of work aimed to analyze the criminal law of the enemy on the perspective of criminal law, considering the government schemes and the reasons of the State in their retention policies. Therefore, we evaluated some legal aspects of functionality of the very rule of law, and sociological aspects, especially in respect to the social tagging, the exclusion of social classes, the promotion of wealth and the targeting of coverage contained standards. Taking as its starting point the criminal law of the enemy of Gunther Jakobs work, which fosters the criminal law of the enemy based on a conception of the citizen's right exclusion, a break with the social contract of Rousseau, as well as the ideas of Fichte . Evolving to the criminal law of the enemy of Zafaronni, more contemporary nature, with a view of the peripheral countries, where the labeling and the criminal and procedural rigidity of repressive precautionary measures and dogmatic reflect the real sense of the criminal law of the enemy. Following the explanatory line of criminal law enemy of the US and Britain, where it draws a parallel between the criminal law of the two cultures, regardless of the existing democratic system in both countries. It is against this social context and apparently backed by a democratic content that we will examine in the course of this study why the entitlement contained in this work, because the enemy is the law. Analyzing not only the criminal aspects of coverage of the criminal law of the enemy, but the circumstances of an unequal election where it comes to criminal law as a right of choice of a strong state and a weakening of individual rights and guarantees.
Palavras-chave: direito penal
dissertações
criminal law
dissertations
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/550
Data de defesa: 25-Jan-2015
Appears in Collections:Direito

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