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Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/564
Tipo do documento: Dissertação
Título: Uma análise sobre a criminalização do bullying escolar no ordenamento jurídico penal brasileiro.
Autor: Marques, Renan Gonçalves Pinto 
Primeiro orientador: Mello, Marilia Montenegro Pessoa de
Primeiro membro da banca: Machado, érica Babini Lapa do Amaral
Segundo membro da banca: Budó, Marília de Nardin
Resumo: A análise da criminalização do bullying escolar no ordenamento jurídico penal brasileiro ganha força quando do surgimento do Anteprojeto do Código Penal de 2012, que passou a prever em seu Art. 148 o crime de intimidação vexatória, que seria o nome dado ao bullying aqui no Brasil. Ou seja, o bullying escolar não é crime em nosso ordenamento jurídico penal, entretanto, existe a possibilidade de um dia vir a ser criminalizado. Diante desta possibilidade, surge a hipótese a ser enfrentada na presente dissertação no sentido de que se o bullying escolar é um problema eminentemente relacionado à área da educação, então o direito penal não seria o ramo do direito mais apropriado para solucionar este problema. Para analisar esta hipótese, inicialmente será abordada a utilização de políticas criminais de expansão punitiva como uma forma de controle social dos marginalizados da sociedade por meio do uso sistemático da prisão, tendo em vista que a criminalização de novas condutas possui relação com a adoção de políticas criminais com esta finalidade. Dentro deste contexto, serão vistas algumas causas que fundamentam políticas criminais de expansão punitiva e que também podem servir para justificar a eventual criminalização do bullying escolar, tais como a inclusão do medo no tom emocional da política criminal, o retorno da vítima para o centro da política crimina e o populismo e a politização do Direito Penal. Em seguida, ainda dentro do contexto da utilização de políticas criminais de expansão punitiva como forma de controle social, serão analisados outros pontos que possuem relação com esta temática, quais sejam, o direito penal simbólico e a política criminal de tolerância zero, já que este discurso também pode ser utilizado para justificar a eventual criminalização do bullying escolar. Na sequência, será enfrentada a temática do bullying escolar como um problema social relacionado à área da educação e a sua (contraditória) proposta de criminalização. Para tanto, será visto o fenômeno do bullying como uma forma de violência praticada no âmbito escolar, sendo abordados os primeiros estudos do bullying escolar e os fatores que podem desencadeá-lo. Logo em seguida, será vista a possibilidade de criminalização do bullying escolar e sua relação com as políticas criminais de expansão punitiva. Por último, será visto o discurso que se contrapõe às políticas criminais de expansão punitiva, que evidencia a deslegitimação do sistema penal e a sua limitada operacionalidade, abordando-se a seletividade do sistema penal e os efeitos marginalizantes e estigmatizantes do sistema carcerário que são mostrados pela plataforma teórica da criminologia crítica. Também serão analisadas as políticas criminais alternativas à deslegitimação do sistema penal (os abolicionismos e minimalismos), momento em que poderão ser feitas considerações finais para enfrentar a hipótese levantada na presente dissertação.
Abstract: The analysis of the criminalization of school bullying in the Brazilian criminal legal system gains strength when the emergence of the Draft Penal Code of 2012, which now provides in Art. 148 the crime of insulting intimidation, which is the name given to bullying in Brazil. Ie, school bullying is not a crime in our criminal law, however, there is the possibility of one day come to be criminalized. Faced with this possibility, there is the chance to be reckoned with in this dissertation in the sense that school bullying is an eminently related to the field of education problem, then the criminal law would not be the most appropriate branch of law to solve this problem. To examine this hypothesis, it will be initially addressed the use of criminal policies of punitive expansion as a form of social control of the margins of society through the systematic use of prison, given that the criminalization of new pipelines has relation with the adoption of policies criminal for this purpose. Within this context, they will look at some causes that justify criminal policies of punitive expansion and can also serve to justify the possible criminalization of school bullying , such as the inclusion of " fear " in the emotional tone of crime policy , the victim's return it to the center crimina politics and populism and the politicization of criminal law . Then , still within the context of the use of criminal policies of punitive expansion as a means of social control , will be analyzed other issues that are related to this issue , namely , the symbolic criminal law and criminal policy of zero tolerance , since this speech can also be used to justify the possible criminalization of school bullying. Further, the issue of school bullying will be addressed as a social problem related to the field of education and their (contradictory) proposed criminalization. To this end, it will be seen bullying phenomenon as a form of violence in schools, which covered the first studies of school bullying and the factors that can unleash it. Soon after, it will view the possibility of criminalization of school bullying and its relation to the criminal policy of punitive expansion. Finally, it will be seen the speech that opposes the criminal policies of punitive expansion, highlighting the delegitimization of the criminal justice system and its limited operation, approaching the selectivity of the criminal justice system and the marginalizing and stigmatizing effects of the prison system are shown the theoretical platform of critical criminology. They will also be considered alternatives to criminal political delegitimization of the penal system (the abolicionismos and minimalism), at which time can be made closing remarks to address the hypothesis of this dissertation.
Palavras-chave: direito penal - Brasil
dissertações
assédio nas escolas
criminal law - Brazil
dissertations
harassment in schools
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/564
Data de defesa: 16-Nov-2015
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