Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/565
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorDantas, Karoline Tarciane de Barros Campos-
dc.contributor.advisor1Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1103279307055690por
dc.contributor.advisor-co1Teixeira, Sergio Torres-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5251373969908944por
dc.contributor.referee1Leite, Glauco Salomão-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3589509124692687por
dc.contributor.referee2Tavares, Ademario Andrade-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0081377893833899por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:18:35Z-
dc.date.available2016-04-19-
dc.date.issued2014-04-27-
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/565-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar os pressupostos das audiências públicas no âmbito jurisdicional, fazendo uma conexão entre a democracia e o constitucionalismo, vez que essa é a fundamentação da jurisdição constitucional que cerca o tema. As audiências públicas têm previsão legislativa desde 1999 (Leis 9.868/99 e 9.882/99), mas somente em 2007 passaram a ser massivamente utilizadas como instrumento de legitimação. Com esse estudo, objetiva-se verificar a participação popular nas chamadas decisões públicas como pré-requisito para uma sociedade civil democrático-participativa. Uma vez que o instituto visa a efetivação de aspectos democráticos com maior participação, proporcionando uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição, de acordo com a teoria constitucionalista de Peter Häberle, o autor foi utilizado como marco teórico da pesquisa. Aprofundando o recorte temático, analisou-se ainda o contexto das audiência públicas jurisdicionais no âmbito da saúde e a legitimidade da atuação do Supremo Tribunal Federal, principalmente no que tange à Suspensão de Tutela Antecipada nº 175. Quanto à metodologia, além do estudo de caso, realizou-se vasta pesquisa bibliográfica e documental (jurisprudencial), tomando por pressuposto o racionalismo crítico popperiano.por
dc.description.abstractThis work aims to analyze the assumptions of public hearings in the jurisdictional context, making a connection between democracy and constitutionalism, as this is the foundation of constitutional jurisdiction surrounding the theme. Public hearings are provided by Brazilian law since 1999 (Lei 9.868/99 and 9.882/99), but only in 2007 became massively used as a legitimizing instrument. With this study, the objective is to verify people's participation in so-called "public decisions" as a prerequisite for a democratic and participatory civil society. Since the institute aims at the realization of democratic aspects with greater participation by providing an open society of constitutional interpreters, according to the constitutional theory of Peter Häberle, the author was used as a theoretical framework for the research. Deepening the thematic focus, the context of the judicial public hearings in the health area and the legitimacy of the Brazilian Supreme Court actuation are also analyzed, especially with particular regard to one case, the "Suspensão de Tutela Antecipada No. 175". As for the methodology, in addition to the case study, extensive bibliographical and documental (jurisprudence) research has been made, always taking for granted the Popper's critical rationalism.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-06-01T18:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 karoline_tarciane_de_barros_campos.pdf: 659118 bytes, checksum: 81cce9c6a399d1459006c8bb1b0372ff (MD5) Previous issue date: 2014-04-27eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectcontrole da constitucionalidadepor
dc.subjectjudicialização da saúdepor
dc.subjectdemocraciapor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjectcontrol of constitutionalityeng
dc.subjectlegalization of healtheng
dc.subjectdemocracyeng
dc.subjectdissertationseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleJurisdição constitucional e audiências públicas: um instrumento em favor da democracia?por
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
karoline_tarciane_de_barros_campos.pdf643,67 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.