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Tipo do documento: Dissertação
Título: A reforma política da PEC 182/2007: uma leitura crítica a partir da representação democrática e da participação popular no constitucionalismo democrático
Autor: Lima Neto, José Guerra de Andrade 
Primeiro orientador: Santos, Gustavo Ferreira
Primeiro coorientador: Lima, Flavia Danielle Santiago
Primeiro membro da banca: Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain
Segundo membro da banca: Continentino, Marcelo Casseb
Resumo: Nas circunstâncias atuais do cenário político brasileiro, a necessidade de mudanças na estrutura política se mostra premente. Assim, mais uma vez a sociedade brasileira está diante do tema Reforma Política. As modificações ocorridas nos últimos anos na estrutura política não contribuíram para o aprimoramento da representatividade no Congresso Nacional, tanto isso é verdade que o Brasil enfrenta uma grave crise de representatividade democrática. Houve, entretanto, mudanças pontuais, como a possibilidade da reeleição para os cargos do Poder Executivo, a necessidade de prestações de contas dos candidatos durante o processo eleitoral e ao final dele, uma maior transparência sobre os financiadores das campanhas eleitorais, prazos diferenciados de permanência mínima nos partidos políticos por parte daqueles que desejam concorrer a cargos eletivos. Após esse debate sobre a democracia, haverá um segundo momento onde será abordada a releitura da teoria da soberania popular realizada por Roberto Viciano Pastor e Rubén Martinez Dalmau conhecida como novo constitucionalismo latino-americano. Para tanto, serão utilizadas, como subsídio, as experiências de mudanças constitucionais ocorridas no Equador, Venezuela e Bolívia, a fim de demonstrar como um processo de reforma política consistente pode favorecer o processo de consolidação da democracia no Brasil. O debate social surgido após as eleições de 2014, conhecidas perante a Justiça Eleitoral como Eleições Gerais (Presidente da República, Governador de Estado, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distritais), não apresentou ainda o resultado esperado pelo Brasil, qual seja, a tentativa de moralização das campanhas eleitorais e da gestão política como um todo. Escândalos de corrupção, principalmente sobre o financiamento privado por meio de doações às campanhas eleitorais, foram o verdadeiro motor para movimentar uma engrenagem obsoleta encontrada no Congresso Nacional. Os diversos projetos de lei, bem como as diversas propostas de emenda à Constituição tratavam exclusivamente de pontos oriundos do Direito Eleitoral, a exemplo do voto distrital e suas diversas ramificações e compreensões jurídicas, financiamento das campanhas eleitorais, voto proporcional e possibilidade de reeleição para os chefes do Poder Executivo. E, dentro dessa perspectiva, um terceiro capítulo abordará a reforma política em trâmite no Congresso Nacional, por meio da Comissão Especial criada para debater esse tema, bem como a proposta de emenda à Constituição Federal que servirá de norte para as futuras modificações constitucionais e legislativas. Ter-se-á, nas considerações finais, o resultado das pesquisas empreendidas sobre o texto base utilizado na referida comissão, a PEC nº 113/2015 da Câmara Federal e suas consequências, caso seja aprovada da maneira como se encontra redigida.
Abstract: In Brazil s current political scenario, there is a pressing need for change in political structure. Thus, once more Brazilian society faces the topic of Political Reform. The alterations that happened during the past few years in the country s political structure did not contribute towards improving representation in National Congress; such reality causes Brazil to face a serious crisis in democratic representation. There were, however, specific alterations, such as the possibility of reelection for Executive seats; the need for legal accountability reports for candidates undergoing electoral process, and at its end, greater transparency regarding electoral campaign financers; different time of affiliation in political party requirements for those intending to run for office. After this debate on democracy, there will be a moment where a reinterpretation on the theory of popular sovereignty made by Roberto Viciano Pastor and Rubén Martinez Dalmau, known as Latin-America new constitutionalism, shall be addressed. To do so, the experiences on constitutional changes in Venezuela, Ecuador e Bolivia will be used as subsidy for demonstrating an alternative to political reform process. The social debate that surfaced after the 2014 elections, known to Electoral Justice as General Elections (Country President, State Governors, Senators, Federal, State and Federal District Congressmen), did not yet show any of the results Brazil expected, such as the attempt to moralize political campaigns and political management as a whole. Corruption scandals, especially regarding private funding through donations to electoral campaigns, were the real engine powering obsolete gears found in National Congress. Many bills, as well as many Constitution amendment proposals dealt solely with points that came from Electoral Law, such as district voting and its many juridical understandings and ramifications, electoral campaign funding, proportional vote and the possibility of reelection for Executive leading seats. And, within this perspective, a third chapter will address the political reform currently being processed in National Congress, by means of the Special Committee created to discuss this topic, as well as the proposal of an amendment to the Federal Constitution which shall guide future constitutional and legislative modifications. By the end, there shall be, within final considerations, the results of research undertaken on the base text used in the aforementioned committee, PEC n. 113/2005 from Federal Congress, and its consequences in the event of it being approved the way it is currently written.
Palavras-chave: soberania
direito constitucional
democracia
participação social
dissertações
sovereignty
constitutional right
democracy
social participation
dissertation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/566
Data de defesa: 31-Mar-2016
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