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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Eneida Rosélia Nascimento-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5458870154324752por
dc.contributor.advisor1Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1103279307055690por
dc.contributor.referee1Carvalho, João Cláudio Carneiro de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6754461221853558por
dc.contributor.referee2Oliveira, Catarina Almeida de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5503475698225566por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:18:37Z-
dc.date.available2016-12-29-
dc.date.issued2016-11-18-
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/578-
dc.description.resumoO presente estudo tem a finalidade de verificar a (im) possibilidade de alienação do direito fundamental ao corpo sob o enfoque central da maternidade de substituição ou barriga solidária, abordando a necessidade ou não de construção de um sistema regulatório específico. Para tanto, foram levantados estudos sobre de que maneira essa possibilidade de alienação de um direito fundamental ocorre dentro de nossa sociedade com o objetivo financeiro, desconsiderando, muitas vezes, valores éticos, morais, legais e sociais, tornando, muitas vezes, as mulheres vulneráveis frente à evolução bioética atual. Apresentaram-se dados e documentos com o objetivo de verificar se a regulamentação existente no Brasil é suficiente para o efetivo controle da possibilidade de alienação do corpo nos casos de maternidade de substituição. Consoante aos procedimentos técnicos ao trabalho, a pesquisa envolveu pesquisa bibliográfica, constituída basicamente de análise de livros, artigos de periódicos e material disponibilizado na internet; documental, com análise de legislação brasileira e de outros países, acerca da maternidade de substituição. O método utilizado foi o indutivo, fundamentado na observação de fatos de realidades particulares, constatando-se a existência de casos de alienação de forma generalizada. O resultado da pesquisa tem a função de informar sobre a necessidade de um mecanismo com força de Lei, de modo a tornar mais efetivo e eficiente o controle sobre esses avanços tecnológicos que crescem cada vez mais em nossa sociedade.por
dc.description.abstractThis study aims to verify the (im) possibility of alienation of the fundamental right to the body under the central focus of surrogacy or solidarity belly, addressing the need or not to build a specific regulatory system. To do so will be raised studies on how the possibility of alienation of a fundamental right takes place within our society with the financial goal, disregarding often ethical, moral, legal and social values, often making women vulnerable against current bioethical developments. data and documents will be presented in order to verify that the current regulations in Brazil is sufficient for effective control of body disposal of possibility in cases of surrogacy. Depending on the technical procedures to work, the research involved literature, consisting primarily analysis of books, journal articles and materials available on the Internet; documentary, with analysis of Brazilian legislation and other countries, about the surrogacy. The method used is the inductive which is based on observation of particular facts and realities notes the existence of disposal of cases across the board. The search result has the function to inform on the need for a mechanism to force Act in order to make more effective and efficient control over these technological advances that grow increasingly in our society.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-06-01T18:18:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eneida_roselia_nascimento_silva.pdf: 1309092 bytes, checksum: eb6d9272ee6dba6f967d2bb52872a84f (MD5) Previous issue date: 2016-11-18eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireitos fundamentaispor
dc.subjectmaternidade por substituição - regulamentaçãopor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjectfundamental rightseng
dc.subjectreplacement maternity - regulationeng
dc.subjectdissertationseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleBarriga solidária: limites jurídicos e o direito fundamental ao próprio corpopor
dc.typeDissertaçãopor
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