Export iten: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/579
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorBranco, Dóris de Souza Castelo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1065335093405482por
dc.contributor.advisor1Gouveia, Lúcio Grassi de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2265078735031346por
dc.contributor.referee1Campos, Hélio Silvio Ourem-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1508584545879443por
dc.contributor.referee2Teixeira, Sergio Torres-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5251373969908944por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:18:38Z-
dc.date.available2017-01-04-
dc.date.issued2016-12-21-
dc.identifier.citationBRANCO, Dóris de Souza Castelo. A produção probatória no processo tributário: retórica, presunções e verdade. 2016. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2016.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/579-
dc.description.resumoA prova é, sem dúvida, o instrumento mais importante posto ao conhecimento do julgador para determinar o seu convencimento e, a partir daí, definir, dentro dos critérios normativos, a quem deve ser assegurada a clamada justiça. Essa dissertação se propõe a uma investigação dogmática e empírica da aplicabilidade das provas no processo tributário, seja administrativo, seja judicial, demonstrando o seu poder como meio retórico para, por meio da defesa da verdade jurídica e do uso da linguagem como instrumento da formação do conhecimento, convencer o Estado-juiz da validade das proposições trazidas no processo. Também pretende-se demonstrar os limites de aplicação das presunções em matéria tributária, com ênfase no planejamento tributário e no posicionamento adotado pela Administração e pelo Judiciário nas questões envolvendo a responsabilidade tributária de empresas tidas como integrantes de grupo econômico de fato.por
dc.description.abstractThe proof is undoubtedly the most important tool put to the knowledge of the judge to determine the conviction and, from there, set within the normative criteria, who must be ensured clamada justice. This thesis proposes a dogmatic and empirical investigation of the applicability of the evidence in the tax process, whether administrative, or judicial, demonstrating its power as a means rhetorical for through the defense of the legal truth and the use of language as training of the instrument knowl edge, convince the state judge the validity of propositions brought in the process. It also aims to demonstrate the limits of application of the presumptions in tax matters, with an emphasis on tax planning and the position adopted by the administration and the judiciary on issues involving the tax liability of companies perceived as economic group.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-06-01T18:18:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 doris_souza_castelo_branco.pdf: 1899991 bytes, checksum: 95de4f04b2803c1b6161902f55cbdea4 (MD5) Previous issue date: 2016-12-21eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectprocesso tributáriopor
dc.subjectprova (direito)por
dc.subjectpresunções (direito)por
dc.subjectverdadepor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjecttax processeng
dc.subjectproof (right)eng
dc.subjectpresumptions (right)eng
dc.subjecttrutheng
dc.subjectdissertationseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpor
dc.titleA produção probatória no processo tributário: retórica, presunções e verdadepor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Direito



Items in TEDE are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.