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Tipo do documento: Dissertação
Título: O direito superveniente nos recursos extraordinário e especial
Autor: Silveira Neto, Antônio Gonçalves da Mota 
Primeiro orientador: Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da
Primeiro membro da banca: Didier Júnior, Fredie Souza
Segundo membro da banca: Pimentel, Alexandre Freire
Terceiro membro da banca: Teixeira, Sérgio Torres
Resumo: O presente trabalho foca no cabimento do direito superveniente nos recursos excepcionais, a saber: extraordinário e especial. Contudo, reconhece-se e respeita-se os limites impostos pela necessária exigência do prequestionamento, bem como pela estabilização de demanda, determinativa de que, após específico momento processual os elementos subjetivos(partes) e o elementos objetivos(causa de pedir e pedido), restam por inalteráveis. Procura-se, assim, caracterizar os recursos excepcionais, estabelecendo o que há de mais relevante em comum, depois as peculiaridades e hipóteses de cabimento. Ato contínuo, examina-se o prequestionamento e sua vertentes. Coloca-se também o necessário estudo dos elementos que identificam a demanda, isto é, a tríplice identidade, além de, posteriormente, a estabilização da demanda, sua gênese e aplicabilidade atual. Por fim, trata-se da temática proposta, buscando sistematizá-la. Busca-se, assim, conciliar os institutos propostos, para que as partes em litígio, uma vez respeitado o princípio do contraditório, o ato jurídico e o direito adquirido sejam, efetivamente, beneficiados com o ius superveniens.
Abstract: This present study focus on the supervenient law in the exceptionals petitions both “ extraordinário” and “ especial” . However, it is known that there are imposed limits that are included in the prequestioning and also the lawsuit, determined by specific moment of the process when analyzing the subjective elements and the objective elements, that must remains unchangeable. That way, the exceptional petitions can establish, first of all what is the most relevant, then the peculiarities and hypothesis that fits. It is also important to understand the subject to find elements which identify lawsuit, that is the triple identity and also the establishment of the lawsuit, genesis e use nowadays. After all, it is a way of searching searching an ideal system for this approach. At the end, the objective is to bring up together the institute representative, so that the two different areas in a litigation, respecting even the contradictory terms, the law act and also the right acquired, which can be a benefit of the ius superveniens
Palavras-chave: procedure (law)
extraordinary remedies
special remedies
dissertations
direito processual
recurso extraordinário
recurso especial
dissertações
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#
#-7277407233034425144#
#600
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação#
#-8854052368273140835#
#500
Programa: Mestrado em Direito#
#-8801357989282212839#
#500
Citação: SILVEIRA NETO, Antonio Gonçalves da Mota. O direito superveniente nos recursos extraordinário e especial. 2008. 128 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Pró-reitoria Acadêmica. Programa de Mestrado em Direito, 2008.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/913
Data de defesa: 5-Jun-2009
Appears in Collections:Direito

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