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dc.creatorSá Filho, Fábio Menezes de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1796643404575384por
dc.contributor.advisor1Severo Neto, Manoel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7818052748753953por
dc.contributor.referee1Zainaghi, Domingos Sávio-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5391699437249256por
dc.contributor.referee2Teixeira, Sergio Torres-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5251373969908944por
dc.contributor.referee3Lima Júnior, Jayme Benvenuto-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1003184503012396por
dc.date.accessioned2017-11-14T17:53:40Z-
dc.date.issued2009-05-08-
dc.identifier.citationSÁ FILHO, Fábio Menezes de; UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO. Pacto laboral e ganhos do atleta profissional de futebol. 2009. 222 p. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Pró-reitoria Acadêmica. Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas, 2009.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/916-
dc.description.resumoO contrato de trabalho do atleta profissional de futebol tem particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores de futebol, não tendo aplicabilidade, de forma obrigatória, mas sim, subsidiária, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São aplicadas a este contrato especial, além de alguns dispositivos da CLT, as normas específicas previstas para esta modalidade esportiva. Dentre as quais, a Lei nº. 9.615, de 24 de março de 1998, ou também conhecida por Normas Gerais sobre Desporto ou, ainda, vulgarmente conhecida por Lei Pelé. É com base nas diretrizes previstas nesta lei, que as demais regras reguladoras dessa modalidade desportiva se fundamentam. No decorrer desta obra científica, serão explanadas as particularidades características do contrato de trabalho desportivo, tendo como ápice, a análise da natureza jurídica dos ganhos dos atletas profissionais e as conseqüências jurídicas advindas da extinção do instituto do passe.por
dc.description.abstractThe employment contract of the professional football player has some peculiarities which are only found in that specific cathegory of athletes. To this effect, it shall be applied whenever feasible, the norms established by Brazilian Federal Law number 9.615, from 24 March 1998, well known as Normas Gerais sobre Desporto, or Pelé’s Law, and when not, the complementary rules of Consolidation of Labor Laws (CLT). Based on the directives estabilished in that same law, that all other regulations in that sporting modality are rooted. Throughout this monographic work, we shall delve into the characteristical particularities of this sport employment contract, focusing on the analysis of the juridical nature of the professional athlete's earnings and the juridical consequences originated from the extinction of the Free Pass System.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2017-11-14T17:53:40Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_fabio_menezes_sa_filho.pdf: 2653200 bytes, checksum: 8054d1cb6094077f375bf746bd731c2d (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-11-14T17:53:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_fabio_menezes_sa_filho.pdf: 2653200 bytes, checksum: 8054d1cb6094077f375bf746bd731c2d (MD5) Previous issue date: 2009-05-08eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDepartamento de Pós-Graduação#por
dc.publisher.department#-8854052368273140835#por
dc.publisher.department#500por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direito#por
dc.publisher.program#-8801357989282212839#por
dc.publisher.program#500por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectemployment contracteng
dc.subjectsoccer playerseng
dc.subjectwageseng
dc.subjectdissertationeng
dc.subjectBrasil. Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998por
dc.subjectcontrato de trabalhopor
dc.subjectjogadores de futebolpor
dc.subjectsaláriospor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#por
dc.subject.cnpq#-7277407233034425144#por
dc.subject.cnpq#600por
dc.titlePacto laboral e ganhos do atleta profissional de futebol.por
dc.typeDissertaçãopor
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