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Tipo do documento: Dissertação
Título: Upas e hospitais metropolitanos: a terceirização do serviço público de saúde no estado de Pernambuco
Autor: Roriz, Semiramis de Moura 
Primeiro orientador: Barroso, Fábio Túlio
Primeiro coorientador: Nóbrega, Theresa Christine de Albuquerque
Resumo: Tendo em vista as alterações provocadas pela reforma administrativa e a criação da qualificação pública da organização social como forma de parceria entre a Administração Pública e a iniciativa privada, surgiram diversas entidades qualificadas que passaram a executar serviços públicos. O objetivo da presente pesquisa é realizar uma análise das Organizações Sociais de Saúde do Estado de Pernambuco, em especial as que atuam na prestação de serviços públicos de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento e Hospitais Metropolitanos e verificar se há parceria entre o ente público e o ente privado ou terceirização. Para tanto, foi realizada uma análise da legislação federal e estadual que regulamenta a qualificação das instituições privadas sem fins lucrativos como organizações sociais, bem como realizou-se um levantamento bibliográfico a fim de verificar se o vínculo que une as entidades qualificadas na área de saúde e o Estado de Pernambuco corresponde a parceria ou a terceirização. Como conclusão, após a análise de todos os argumentos propostos, verificou-se que, na forma como foi proposta pelo Estado de Pernambuco, as organizações sociais de saúde não estavam prestando serviço público de saúde de forma complementar em parceria com o Estado de Pernambuco, mas terceirização ilícita
Abstract: Based on changes created by administrated reform and creation of public qualification of social organization as a partnership between public administration and private institution, several qualified institutions emerged and began to execute public services. The purpose of this research is to analyze Health social organizations from the State of Pernambuco, focused on those which execute public services at Unidades de Pronto Atendimento and Hospitais Metropolitanos verifying if a partnership between public admiration and private institutions exist or if there is an outsourcing service from public administration. To do so, a deep analyze of Federal legislation as well State Legislation which qualify non-profit private institutions as social organizations were made as well a bibliographic review to find out if the link between qualified health institutions and the state of Pernambuco is classified as partnership or outsourcing. As for a conclusion, after an analyze of all arguments, it was verified that, as it was proposed by the state of Pernambuco, the health social organizations were not executing a public service as a partnership with the state of Pernambuco, instead such organizations were executing a service as an outsourcing organization.
Palavras-chave: State reform
Social Organization
Health Social Organization
Reforma do Estado
Organização Social
Organizações Sociais de Saúde
Terceirização
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#
#-7277407233034425144#
#600
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação#
#-8854052368273140835#
#500
Programa: Mestrado em Direito#
#-8801357989282212839#
#500
Citação: Roriz, Semiramis de Moura. Upas e hospitais metropolitanos: a terceirização do serviço público de saúde no estado de Pernambuco. 2017. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/944
Data de defesa: 19-Jul-2017
Appears in Collections:Direito

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