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dc.creatorAlves, Luciana Dubeux Beltrão-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7268105362941884por
dc.contributor.advisor1Gouveia, Lúcio Grassi de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2265078735031346por
dc.contributor.advisor-co1Gomes Neto, José Mário Wanderley-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8519132753277329por
dc.contributor.referee1Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9693298463127571por
dc.contributor.referee2Saldanha, Alexandre Henrique Tavares-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6185488373061972por
dc.date.accessioned2018-02-20T18:46:15Z-
dc.date.issued2017-11-04-
dc.identifier.citationALVES, Luciana Dubeux Beltrão; GOUVEIA, Lúcio Grassi de. Embargos de declaração e sua (in)utilidade na prestação jurisdicional : um diagnóstico deste recurso nas Câmaras Fazendárias do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. 2017, 102 f Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Pró-Reitoria Acadêmica. Coordenação Geral de Pós-Graduação. Mestrado em Direito, 2017.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/966-
dc.description.resumoPor que o resultado do julgamento dos Embargos de Declaração tende a ser pelo improvimento do recurso se eles constituem num mecanismo de aperfeiçoamento da decisão judicial? A tradicional dogmática processual civil ensina que o recurso de embargos de declaração é um recurso importante para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional porque eles se destinam a aclarar uma decisão judicial, sanar omissões, corrigir contradições ou erros materiais na decisão recorrida. Entretanto, os resultados dos julgamentos dos embargos de declaração demonstram que estes recursos são improvidos em sua maioria. Desta forma, a presente pesquisa pretende analisar estes resultados e sua influência no papel na atividade jurisdicional sob a égide da teoria geral da utilidade dos recursos. Serão analisadas as decisões proferidas pelos órgãos de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, tendo em vista que há um maior significativamente superior de embargos de declaração nestes órgãos julgadores, do que nas Câmaras Cíveis e Penais deste mesmo tribunal.por
dc.description.abstractWhy is the outcome of the judgment of the Declaration of Appeal tending to be improper if it constitutes a mechanism for improving the judicial decision? The traditional civil procedural dogma teaches that the appeal of appeals of declaration is an important resource for perfecting the jurisdictional provision because they are intended to clarify a judicial decision, remedy omissions, correct contradictions or material errors in the contested decision. However, the results of the adjudication of seizure cases demonstrate that these remedies are largely unproven. In this way, the present research intends to analyze these results and its influence on the role in the jurisdictional activity under the aegis of the general theory of the utility of the resources. The decisions handed down by the Public Law organs of the Court of Justice of the State of Pernambuco will be analyzed, considering that there is a significantly higher number of confiscation embargoes in these judging bodies, than in the Civil and Criminal Chambers of this same court.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-02-20T18:46:15Z No. of bitstreams: 1 luciana_dubeux_beltrao_alves.pdf: 956924 bytes, checksum: fe447bb04565c967568539b155eb6937 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-02-20T18:46:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luciana_dubeux_beltrao_alves.pdf: 956924 bytes, checksum: fe447bb04565c967568539b155eb6937 (MD5) Previous issue date: 2017-11-04eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDepartamento de Pós-Graduação#por
dc.publisher.department#-8854052368273140835#por
dc.publisher.department#500por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direito#por
dc.publisher.program#-8801357989282212839#por
dc.publisher.program#500por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectEmbargo (civil process) - Pernambucoeng
dc.subjectResources (Law) - Pernambucoeng
dc.subjectCivil Procedure - Pernambucoeng
dc.subjectDissertationseng
dc.subjectEmbargos (processo civil) - Pernambucopor
dc.subjectRecursos (Direito) - Pernambucopor
dc.subjectProcesso civil - Pernambucopor
dc.subjectDissertaçõespor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#por
dc.subject.cnpq#-7277407233034425144#por
dc.subject.cnpq#600por
dc.titleEmbargos de declaração e sua (in)utilidade na prestação jurisdicional: um diagnóstico deste recurso nas Câmaras Fazendárias do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.por
dc.typeDissertaçãopor
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