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Tipo do documento: Dissertação
Título: Direito ao esquecimento e liberdade de expressão: posicionamento do STJ nos casos “Chacina na Candelária” e “Aída Curi”.
Autor: Oliveira, Nara Fonseca de Santa Cruz 
Primeiro orientador: Santos, Gustavo Ferreira
Primeiro membro da banca: Leal, Maria Virgínia
Segundo membro da banca: Barbosa, Maria Lúcia
Resumo: Com o desenvolvimento das novas tecnologias, experimentamos, atualmente, uma revolução na sociedade de informação. A Internet proporcionou uma maior integração global e alterou completamente o processo de lembrança, tendo em vista que os fatos divulgados na rede tendem a ser eternos e ela não se sujeita ao processo biológico comum de esquecimento. Nesse contexto, alguns conflitos foram levados ao Poder Judiciário, envolvendo, de um lado, o suposto “direito ao esquecimento” (ligado aos direitos da personalidade) e, do outro, o direito à liberdade de expressão e comunicação. Neste trabalho, será feito o estudo de dois casos envolvendo o chamado “direito ao esquecimento” (“Chacina da Candelária” e “Aída Curi”), ambos julgados no mesmo dia, pelo STJ, sob a relatoria do Ministro Luís Felipe Salomão. O contexto fático dos casos em questão foi analisado em separado, mas os fundamentos das decisões foram tratados em conjunto, tendo em vista que o Superior Tribunal utilizou os mesmos argumentos para proferir ambas as decisões, muito embora as soluções apontadas tenham sido diferentes: no caso “Chacina da Candelária” (REsp. nº. 1.334.097/RJ), o STJ aplicou pela primeira vez o direito ao esquecimento, já o Caso “Aída Curi” (REsp. nº 1.335.153/RJ) foi considerado inesquecível. Neste trabalho, será analisado o posicionamento adotado pelo STJ nos referidos casos, discutindo-se se a forma como o direito ao esquecimento foi concebido representa uma ameaça ao direito à liberdade de expressão e comunicação e ao direito à memória coletiva. Para elucidar o problema, serão observados os aspectos gerais que envolvem os direitos da personalidade, o direito à liberdade de expressão e a colisão entre direitos fundamentais. Será estudado também o instituto da memória coletiva.
Abstract: With the development of new technologies, we are currently experiencing a revolution in the information society. The Internet has provided greater global integration and has completely altered the recall process, given that the facts posted on the web tend to be timeless and it is not subject to the common biological process of forgetting. In this context, some conflicts were brought to the Judiciary, involving, on the one hand, the supposed "right to forget" (linked to the rights of the personality) and, on the other, the right to freedom of expression and communication. In this work, two cases involving the so-called "right to oblivion" ("Chacina da Candelária" and "Aída Curi") will be studied, both judged on the same day, by STJ, under the report of Minister Luis Felipe Salomão. The factual context of the cases in question was analyzed separately, but the grounds of the decisions were dealt with together, since the High Court used the same arguments to make both decisions, although the solutions pointed out were different: in the case "Chacina da Candelária" (REsp. No. 1,334,097 / RJ), the STJ first applied the right to forgetfulness, since the "Aída Curi" Case (REsp. No. 1,335,153 / RJ) was considered an unforgettable one. In this work, we will analyze the position adopted by the Supreme Court in these cases, discussing whether the way the right to forgetfulness was conceived represents a threat to the right to freedom of expression and communication and the right to collective memory. In order to elucidate the problem, the general aspects involving personality rights, the right to freedom of expression and the collision of fundamental rights will be observed. The institute of collective memory will also be studied.
Palavras-chave: dissertations
Freedom of expression
Collective memory
Right to be forgotten
Dissertações
Liberdade de expressão
Memória coletiva
Direito de ser esquecido
Intranets
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#
#-7277407233034425144#
#600
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação#
#-8854052368273140835#
#500
Programa: Mestrado em Direito#
#-8801357989282212839#
#500
Citação: OLIVEIRA, Nara Fonseca de Santa Cruz. Direito ao esquecimento e liberdade de expressão :posicionamento do STJ nos casos “Chacina na Candelária” e “Aída Curi”. 2017. 88 f.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/971
Data de defesa: 6-Dec-2017
Appears in Collections:Direito

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