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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/984
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Muniz Filho, José Humberto Pereira | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1589568680140786 | por |
dc.contributor.advisor1 | Pimentel, Alexandre Freire | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6955582727797003 | por |
dc.contributor.advisor-co1 | Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo | - |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7462069887119361 | por |
dc.date.accessioned | 2018-04-12T18:24:28Z | - |
dc.date.issued | 2018-02-21 | - |
dc.identifier.citation | MUNIZ FILHO, José Humberto Pereira. Estudo pragmático-linguístico da estabilização das tutelas satisfativas no processo civil brasileiro: a propósito de um diálogo. 2017. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Pró-Reitoria Acadêmica. Coordenação Geral de Pós-Graduação. Mestrado em Direito, 2017. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/984 | - |
dc.description.resumo | O estudo tem como objeto a natureza jurídica da estabilização da tutela antecipada requerida nos termos do art. 303 e 304 do Código de Processo Civil brasileiro de 2015. O trabalho tem como instrumento de análise a pragmática linguística e desenvolve suas premissas a partir escritos tradicionais de direito processual sobre o tema, seja na literatura nacional ou estrangeira. Por ser uma novidade legislativa, a estabilização da decisão antecedente traz problemas e dúvidas na sua aplicação, necessitando, pois, de elementos que ultrapassem o texto legal. A pesquisa é desenvolvida em duas frentes: uma linguística, que analisa o desempenho do contexto da estabilização no sistema processual brasileiro; e outra processual, que investiga dogmaticamente as implicações e restrições da estabilização no plano de direito material e processual. Por fim, a investigação conclui que a estabilização da decisão é um efeito de uma sequência de atos e fatos jurídicos processuais; sendo, portanto, um problema jurídico que exige o domínio de outras ferramentas de análise, como a linguagem, para a correta aplicação do instituto. | por |
dc.description.abstract | Lo studio fatto c’è come oggetto la natura giuridica di stabilizzazione della tutela provvisoria richiesta nei articoli 303 e 304 del Codice di Procedura Civile brasiliana del 2015. Il lavoro ha come strumento analitico la linguistica pragmatica e sviluppa le sue ipotesi da scritti tradizionali del diritto processuale in materia, sia in letteratura nazionale oppure straniera. Essendo una novità legislativa, la stabilizzazione della precedente decisione comporta problemi e dubbi sopra sua applicazione, che richiede, pertanto, gli elementi che superano il testo giuridico. La ricerca si sviluppa su due fronti: una lingua, che analizza il contesto della performance della stabilizzazione nel sistema giuridico brasiliano; e altra processuale che indaga dogmaticamente le implicazioni e le restrizioni di stabilizzazione nel piano del diritto materiale e procedurale. Infine, la indagine conclude che la stabilizzazione della decisione è un effetto di una sequenza di atti e fatti giuridici procedurali; essendo, quindi, un problema giuridico che richiede il dominio di altri strumenti di analisi, come il linguaggio, per la corretta applicazione dell'istituto. | ita |
dc.description.provenance | Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-04-12T18:24:28Z No. of bitstreams: 2 jose_humberto_pereira_muniz.pdf: 2275558 bytes, checksum: 93ddd84b7e2c0f0ae4b0872b59d571a0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2018-04-12T18:24:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 jose_humberto_pereira_muniz.pdf: 2275558 bytes, checksum: 93ddd84b7e2c0f0ae4b0872b59d571a0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-02-21 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Pernambuco | por |
dc.publisher.department | Departamento de Pós-Graduação# | por |
dc.publisher.department | #-8854052368273140835# | por |
dc.publisher.department | #500 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UNICAP | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito# | por |
dc.publisher.program | #-8801357989282212839# | por |
dc.publisher.program | #500 | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | - |
dc.subject | Ricerche correlate - Brasile | ita |
dc.subject | Protezione precoce - Brasile | ita |
dc.subject | Legge - Lingua | ita |
dc.subject | dissertazioni | ita |
dc.subject | Processo civil - Brasil | por |
dc.subject | Tutela antecipada - Brasil | por |
dc.subject | Direito - Linguagem | por |
dc.subject | Dissertações | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO# | por |
dc.subject.cnpq | #-7277407233034425144# | por |
dc.subject.cnpq | #600 | por |
dc.title | Estudo pragmático-linguístico da estabilização das tutelas satisfativas no processo civil brasileiro: a propósito de um diálogo | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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jose_humberto_pereira_muniz.pdf | Dissertação na íntegra | 2,22 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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