@MASTERSTHESIS{ 2018:1324940906,
 	title = {Dogmática sobre a fundamentação analítica no CPC/2015: das decisões às postulações.},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1076",
 	abstract = "O presente trabalho tem como objetivo examinar se há um ônus de fundamentação analítica 
 direcionado às postulações das partes no contexto do CPC/2015 a partir da abordagem sobre de
 que modo a norma fundamental inserida no art. 6º do CPC/2015, que positiva o princípio da 
 cooperação, e a normatização de requisitos mínimos para lavratura de decisões fundamentadas, 
 conforme disposto nos §§ 1º e 2º do art. 489 do CPC/2015, influenciam a forma de postulação 
 das partes e impactam na construção dos pronunciamentos jurisdicionais. Para tanto, afora a 
 definição da cooperação processual e seu impacto na problemática tratada, do desenvolvimento
 sobre o dever de motivação das decisões judiciais no Brasil e da exposição dos atuais requisitos 
 incidentes nas postulações das partes, o estudo parte de uma realidade já materializada no 
 ordenamento, lastreada em precedentes do Superior Tribunal de Justiça, nos quais se observa
 uma interpretação extensiva do art. 489, § 1º, do CPC/2015, que representa o dever de 
 fundamentação analítica das decisões judiciais, direcionado aos magistrados, às postulações das
 partes. Por conseguinte, serão investigadas quais as consequências jurídicas de uma postulação 
 mal articulada, que não represente uma fundamentação analítica, e se há possibilidade de
 eventual
 magistrados, a deficiência da argumentação jurídica apresentada pelas partes. No sentido de 
 tornar a abordagem mais específica e dogmática, a pesquisa, além de contar com a subsunção
 à revisão bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema, terá como base o direito positivo, 
 especialmente para analisar os seguintes dispositivos do novo CPC: arts. 6º, 319, III, 321, 330,
 I, §§ 2º e 3º, 336, 489, §§ 1º e 2º, 525, §§ 4º e 5º, 550, §§ 1º e 3º, 917, §§ 3º e 4º, 932, III, 932, 
 parágrafo único, e 966, § 6º, os quais representam, na prática, parcela indispensável da
 problemática tratada, que poderá influir no modo de as partes formularem suas postulações no 
 contexto do novo Código de Processo Civil brasileiro.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}