@MASTERSTHESIS{ 2019:1496946590, title = {Trocando as lentes: um olhar sobre mulheres e homens que procuram a Justiça para entregar uma criança para adoção.}, year = {2019}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1122", abstract = "O fenômeno da entrega e do abandono de crianças faz parte da história da sociedade ocidental, no entanto, assume, em cada momento histórico, diferentes significados, motivações e impactos sociais distintos. Atualmente, a entrega de crianças para adoção por suas genitoras tornou-se objeto de constantes normatizações, a exemplo da Lei n° 12.010/2009, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, visando garantir à mulher o direito de não exercer a maternidade e, à criança a possibilidade de ter seu direito à convivência familiar e comunitária preservado. Desde então, vêm se multiplicando, nos Juizados da Infância em nosso país, serviços de atendimento às mulheres que manifestem a intenção de entregar sua criança para adoção. Em 2009, a Segunda Vara da Infância e Juventude do Recife iniciou o atendimento a mulheres que manifestam o interesse em entregar sua criança para adoção, através do Programa Mãe Legal. Durante esses anos verificou-se que, por vezes, é o casal de genitores que comparece para manifestar a intenção de entregar a criança para adoção. Assim sendo, o objetivo geral desta pesquisa foi compreender as motivações que levam os genitores a decidirem pela entrega ou desistência da colocação de uma criança para adoção, no âmbito do Programa Mãe Legal. Especificamente, pretendeu-se: analisar o processo pelo qual os genitores vivenciam a parentalidade; compreender o contexto vivido pelo casal que influenciou sua decisão e conhecer aspectos familiares que possam ter influenciado a entrega ou desistência da colocação de uma criança para adoção. A pesquisa foi de natureza qualitativa e teve como instrumental a análise de documentos que fizeram parte do processo judicial. Foram encontrados 18 casos, entre outubro de 2009 a dezembro de 2017. Destes, cinco casos foram selecionados para o estudo. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo temática. Os principais resultados apontaram que além das questões subjetivas, que têm seu grau de importância, boa parte das motivações encontram suas raízes em fatores externos, sejam eles: o contexto no qual o casal está vivendo; a falta de apoio familiar; a violência e o desgaste da conjugalidade; a interrupção dos sonhos planejados; a falta de planejamento da gravidez; o desemprego e as dificuldades financeiras. Entendemos que a problemática exige uma compreensão global do fenômeno e que o direito de entregar uma criança para adoção é legítimo e deve ser usufruido com o maior grau de autonomia possível. Desta forma, consideramos que a investigação sobre esta temática é de grande relevância e novos estudos se fazem prementes para sugerir caminhos para os profissionais do Poder Judiciário, da rede de saúde e assistência social, no exercício do acolhimento e formulação de políticas públicas acerca da temática.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Psicologia Clínica}, note = {Departamento de Pós-Graduação} }