@MASTERSTHESIS{ 2019:1852179911,
 	title = {O streaming e a possibilidade de proteção de obra musical por direitos autorais de execução pública.},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1216",
 	abstract = "A presente dissertação tem por objeto de análise a natureza técnico-jurídica do
 streaming, especialmente, no tocante à possibilidade de se conferir a proteção
 de direitos autorais de execução pública de obra musical. A pretensão de
 elaborá-la surgiu de uma preocupação com a possível pacificação
 jurisprudencial, e, consequentemente, com os impactos negativos nas
 indústrias criativas, diante do entendimento firmado no julgamento do Recurso
 Especial nº 1.559.264-RJ. Trata-se de um leading case, haja vista o Superior
 Tribunal de Justiça (STJ) ter considerado o streaming, tanto na modalidade
 webcasting quanto simulcasting, execução pública e, consequentemente,
 legitimado a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de
 Arrecadação e Distribuição (Ecad). Partindo da premissa de que o julgamento
 em comento apenas vinculou as partes litigantes, e, que, a jurisprudência pátria
 é um organismo vivo em constante mutação, pretende o presente trabalho
 lançar luz no debate jurídico sobre essa nova tecnologia responsável pelo
 “renascimento” da indústria musical, com vistas a deslegitimar uma oneração
 indevida diante da natureza técnico-jurídica do streaming.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Indústrias Criativas},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}