@MASTERSTHESIS{ 2020:1006027961,
 	title = {Negócio ou estratégia?: um estudo de caso sobre negócios jurídicos processuais e comportamento judicial autocontido.},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1410",
 	abstract = "Como os negócios jurídicos processuais estão sendo utilizados pelos órgãos judiciais? O presente estudo destina-se a investigar a iniciativa/incentivo do órgão judicial na proposição de
 acordos processuais durante o procedimento judicial. Essa pesquisa se justifica em razão da
 falta de estudos empíricos que investiguem dados sobre o uso dos negócios jurídicos processuais. Para a construção da hipótese, observa-se que virtudes passivas/argumentos formais são
 utilizadas de modo a eximir a tomada de decisão dos órgãos judiciais sobre situações custosas.
 Diante desse apontamento, testa-se a hipótese dos negócios jurídicos processuais propostos,
 celebrados ou incentivados pelos órgãos judiciais, no curso do processo, indicar estratégia judicial autocontida como forma de evitar a tomada de decisões que envolvam situações de elevada tensão. A metodologia empregada na presente pesquisa fugiu da dogmática pura, para,
 empiricamente, investigar o uso dos negócios jurídicos processuais pelos tribunais. A operação
 se deu mediante a ferramenta metodológica “estudo de caso”. Como parâmetro de análise, utiliza-se como critério investigativo: a) existência de negócio jurídico lato sensu; b) iniciativa de
 proposição do negócio; c) requisitos do negócio processual; d) cumprimento do negócio; e)
 espécie de sentença; f) decisão provisória; g) qualidade dos requerentes; h) tempo; i) condições
 econômicas e sociais. Como resultado dessa pesquisa, obteve-se que, no processo analisado, a
 proposição do negócio jurídico processual por parte do órgão judicial fundamentou uma postura
 estratégica autocontida. Conclui-se, portanto, que o negócio jurídico processual celebrado, proposto ou incentivado pelo tribunal durante o processo é um indicador estratégico.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}