@MASTERSTHESIS{ 2021:217711467,
 	title = {Brincando de gênero: a identidade trans na infância e adolescência e o direito à retificação do prenome e do gênero no registro civil.},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1425",
 	abstract = "No ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento dos direitos LGBTQIA+ tem sido cada
 vez mais impedido em virtude da omissão do Poder Legislativo e da existência de uma forte
 bancada conservadora dentro do próprio Congresso Nacional. Para suprir essa injustificável
 omissão legislativa, o Poder Judiciário é frequentemente acionado pela população transgênero
 para determinar a efetividade dos seus direitos. Nesse sentido, a presente pesquisa pretendeu
 analisar como o Supremo Tribunal Federal está fundamentando seus julgamentos na tomada
 de decisões relativas ao direito de retificação do nome e do gênero no registro civil de pessoas
 transgêneros, em especial a parcela relativa às crianças e aos adolescentes. Para isso, foram
 abordados conceitos de sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero,
 principalmente através de Judith Butler. Depois, foram examinadas algumas questões a
 respeito da tutela jurídica de crianças e adolescentes transgêneros. Ao final, foram avaliadas
 algumas normativas acerca do direito ao nome, bem como as possibilidades e meios de
 alteração de dados do registro civil, dando destaque ao julgamento da Ação Direta de
 Inconstitucionalidade nº 4275/DF pelo Supremo Tribunal Federal. A metodologia adotada
 para a elaboração deste estudo se caracteriza como qualitativa e sua execução consistiu na
 revisão dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal à luz da Opinião Consultiva nº
 24/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da teoria de Judith Butler quanto ao
 tema em questão. De modo subsidiário, seguiu-se do levantamento bibliográfico e
 documental, bem como do método comparado. Assim, com o desenvolvimento do presente
 estudo, a expectativa é de criar um espaço aberto de diálogos positivos e confiáveis para que
 as pessoas possam reconhecer a trans identidade na infância e na adolescência e que possam
 entender que as crianças e adolescentes transgêneros, por estarem sujeitos à marginalização e
 à exclusão social, merecem uma tutela protetiva diferenciada e mais atenta para terem seus
 direitos reconhecidos.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}