@MASTERSTHESIS{ 2021:1007693863,
 	title = {Das condições para realização da audiência preliminar obrigatória: uma análise qualitativa das dificuldades enfrentadas na região do agreste meridional de Pernambuco.},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1566",
 	abstract = "A audiência de conciliação ou mediação em fase inicial do processo é obrigatória conforme
 previsão legal do artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015, e, desafia a comunidade
 jurídica à realizá-la e ainda, promover celeridade ao feito na medida que o comando é
 observado. A pesquisa tem como temática principal a análise das principais dificuldades
 enfrentadas na região do Agreste Meridional Pernambucano para o cumprimento do norma que
 tem provocado distintas aplicações pelos juízes, apesar de prever aplicação igualitária em todos
 os processos de rito do procedimento comum com apenas duas exceções à dispensa quando o
 direito é indisponível ou quando ambas as partes manifestam o desinteresse na realização do
 ato (art. 334, § 4º, CPC). Foi realizado um estudo sobre os aspectos históricos e contemporâneos
 do Acesso à Justiça e um enfoque sobre o Sistema Multiportas nas suas diversas modalidades,
 as quais legitimaram as últimas reformas processuais, sendo a mais importante àquela que fez
 nascer o novo diploma processual civil nacional. Ainda nessa perspectiva, foi examinada a
 mudança legislativa acerca da audiência de conciliação ou mediação, a qual passou de
 facultativa no sistema anterior, para obrigatória no sistema moderno e as dificuldades na sua
 plena implementação. Os métodos autocompositivos na expectativa atual se prestam a resolver
 a demanda de forma prematura, pelas próprias partes, sem que necessitem percorrer todo o
 desgaste de uma demanda judicial, e consequentemente, apazigua a crise do aparelho judiciário.
 A abordagem da pesquisa é apropriada sob a problemática ante a evidência de descumprimento
 da legislação em parte do acervo processual de rito procedimento comum, nas Comarcas que
 formam o recorte espacial, com a dispensa da audiência de conciliação ou mediação obrigatória
 em fase proemial. Arremata, propondo por meio de indicadores a organização das informações
 coletadas individualmente em cada uma das 22 (vinte e duas) comarcas e por meio de índices
 mensurar os resultados do plano observacional, objetivando apresentá-los como subsídios para
 implementação de ações institucionais.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}