@MASTERSTHESIS{ 2021:1246921285, title = {A inserção dos imigrantes venezuelanos no sistema educacional do Recife e o acesso a educação na política migratória brasileira.}, year = {2021}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1569", abstract = "Diante do número considerável de migrantes das mais distintas origens na cidade do Recife, observou-se uma verdadeira setorização de suas organizações. Se não, note-se que esses imigrantes se encontram segregados em diferentes espaços da cidade que, por sua vez, passam a ser reconhecidos ou, ainda, ressignificados pelas origens desses imigrantes. É nessa circunstância que surge o problema de exclusão educacional dos imigrantes Venezuelanos, pela falta de amparo social e de planejamento, da sua inserção e adequada adaptação, no sistema educacional brasileiro. A chegada dos imigrantes Venezuelanos, a partir de 2018, partiu de uma ação humanitária de fixação espacial, mas que não veio acompanhada de um planejamento adequado do poder público local na recepção desses imigrantes. A falta de políticas públicas e planejamento possibilita a manutenção de um ciclo de violência, haja vista que a violência sofrida por essas crianças venezuelanas, decorrentes da falta de adequada inserção escolar, se refletem em um sentimento de não pertencimento que gera enfermidades como a depressão, desinteresse pela escola, vulnerabilidade à drogadição, ou seja, um ciclo de violência que o afasta de uma melhor capacitação e o expõe a uma maior vulnerabilidade social. Assim, o estudo questionou se as políticas públicas existentes têm promovido a acolhida adequada do imigrante Venezuelano no Recife, procurando as causas dessa marginalização social. O trabalho levantou dados sobre a inserção dos imigrantes Venezuelanos, em idade escolar, que chegaram no Recife através da Operação Acolhida, com aparo do projeto Pana, e coordenados pela ONG Caritas brasileira CNBB (regional nordeste 2), no sistema educacional local. O trabalho levantou as políticas públicas que foram utilizadas em seu favor, com o objetivo de verificar a utilização delas, apontando, posteriormente, alternativas possíveis ao sistema atualmente utilizado. A metodologia consistiu no levantamento de dados sobre a matrícula, a frequência e o desempenho escolar desses imigrantes, e as ferramentas de políticas públicas que foram, eventualmente, utilizadas no processo de inserção no sistema educacional, a fim de verificar se o Estado Brasileiro tem cumprido com seu compromisso legal, na oferta de amparo social ao imigrante Venezuelano, oferecendo igualdade de condições de educação com os nacionais. Por fim, o trabalho possibilita um diagnóstico científico da realidade social dos estudantes imigrantes venezuelanos que aportaram no Recife, sugerindo um conjunto de propostas que podem servir de suporte ao desenvolvimento de uma política pública adequada a inserção desse imigrante no sistema educacional brasileiro.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Direito}, note = {Departamento de Pós-Graduação} }