@MASTERSTHESIS{ 2022:904191618,
 	title = {Cooperação processual e dever de fundamentação: a repercussão da colaboração processual no dever de fundamentação das decisões judiciais.},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1610",
 	abstract = "Qual a repercussão dogmática da cooperação processual no dever de fundamentação das decisões judiciais? A pesquisa se destinou a investigar a influência da cooperação processual (art. 6.º, CPC) na fundamentação dos pronunciamentos judiciais (art. 93, inc. IX, CRFB/88). Como ponto de partida, levantou as seguintes hipóteses: 1) a cooperação processual afeta o dever de fundamentação, 2) a cooperação processual é instrumento de controle das decisões judiciais, 3) a inobservância do dever de cooperação na fundamentação das decisões judiciais gera consequências jurídicas. O trabalho possui natureza dogmática e se vale da hermenêutica como técnica de interpretação normativa para responder ao problema proposto. A construção do trabalho buscou explorar a literatura crítica que se debruça sobre a cooperação processual, organizar o instituto com base no art. 6.º do CPC e investigar a interpretação normativa dos dispositivos que afetam o dever de fundamentação a partir dos conceitos construídos ao longo da pesquisa. Como resultado, confirmou a primeira hipótese, a cooperação processual repercute no dever de fundamentação por meio de uma de suas finalidades. Confirmou a segunda hipótese, a cooperação viabiliza o controle da decisão por terceiros. Por último, confirmou parcialmente a terceira hipótese, a inobservância dos deveres de cooperação na fundamentação enseja consequência jurídica, mas está condicionada ao reconhecimento judicial posterior.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}