@MASTERSTHESIS{ 2022:1217980626, title = {A polícia prende e a justiça solta: audiência de custódia no cenário do estado de Pernambuco (2015-2019).}, year = {2022}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1634", abstract = "O presente estudo teve como substrato fático, analisar o Projeto Audiência de Custódia, criado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, à época, Presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Visando a confecção de uma cartilha, destinada à consulta das camadas populares e pessoas em vulnerabilidade social, com vistas a demonstrar a finalidade dessas audiências. Como ponto central da pesquisa, questiona-se os motivos porque tão tardiamente, esse tipo de audiência foi implementado no Brasil. Objetivou-se assim, reconhecer a importância dos direitos humanos e fundamentais a serem aplicados nas audiências de custódia, compreender, sob a ótica jurídica, porque criou-se uma imagem distorcida em torno da audiência de custódia, de forma a tentarem invalidá-la. A delimitação do recorte temporal, proposta para elaboração deste estudo, compreende ao período de 2015 a 2019, justificando-se a relevância do tema, e sua recente inserção no mundo jurídico. A pesquisa foi desenvolvida sob o viés histórico, portanto, valendo-se da História do Tempo Presente, textos acadêmicos, análise de jornais, processos acerca do tema, relatórios, e discursos de parlamentares. A metodologia utilizada adotou uma abordagem qualitativa, através de um estudo descritivo e exploratório, baseado na pesquisa bibliográfica, consistente na análise de obras já publicadas sobre a temática em estudo, bem como doutrinas, jurisprudências e dados estatísticos analisados em sua dimensão histórica.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em História}, note = {Departamento de Pós-Graduação} }