@PHDTHESIS{ 2022:188023149,
 	title = {Liberdade de expressão em períodos eleitorais brasileiros: perspectivas a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1636",
 	abstract = "O presente trabalho apresenta pesquisa sobre julgados proferidos pelo Supremo Tribunal
 Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral, relacionados com liberdade de expressão
 e período eleitoral. É interessante afirmar que o período eleitoral é deveras
 importante para fins de preservação e aprimoramento da democracia. Esse momento
 da vida política do país necessita compreender a necessária regulamentação
 quanto ao sistema de financiamento e de propaganda eleitoral, bem como do conteúdo
 e do interregno que podem ser realizadas as campanhas eleitorais. Para tanto,
 esse trabalho buscou responder o seguinte questionamento: quais são as especificidades
 jurisprudenciais do regime jurídico-constitucional da liberdade de expressão
 em períodos eleitorais a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do
 Tribunal Superior Eleitoral? Dessa maneira, essa pesquisa se pautou por revisões
 bibliográficas e pesquisas nos site de internet dos respectivos tribunais, tendo como
 recorte temporal a promulgação da Constituição da Republica Federativa do Brasil
 de 1988. E como recorte material a utilização de decisões proferidas pelas Cortes,
 em sua formação completa, ou seja, as decisões do Pleno. Foram utilizados termos
 de buscar e indexadores firmados nos locais de pesquisa que apresentavam correlação
 ao tema “liberdade de expressão”, a exemplo de “pensamento, “religioso”, “humor,
 “sátira” e “ódio”. Durante as pesquisas, houve a observação de um novo termo
 de pesquisa/indexador, qual seja “mágicas” para formação daquilo que será analisado
 como “palavras mágicas” quando dos julgados em propaganda eleitoral extemporânea.
 Como resultado, restou constatado que os tribunais indicados apresentam
 uma atuação de maior regulação quando diante da liberdade de expressão e tudo
 que cerca esse assunto em período eleitoral, especialmente com posicionamentos
 que apresentam maior cautela quanto aos limites de atuação dos candidatos e précandidatos,
 partidos políticos, coligações, militância e federações de partidos. Além
 disso, foi abordado o tema financiamento de campanha eleitoral no Brasil como ponto
 de liberdade de expressão daqueles que podem realizar doações para candidatos
 e partidos específicos, como forma demonstrar uma opinião que merece ser vitoriosa
 nas eleições, e assim demonstrar que se está contribuindo legalmente para uma
 melhor propagação das ideias e plataformas de governo. Com o intuito de apresentar
 outro modo de financiamento de campanhas eleitorais, e não tendo a pretensão
 de realizar comparações, colocou-se de maneira breve, como os Estados Unidos da
 América realiza essa questão fundamental para a liberdade de expressão e opinião
 sobre plataformas políticas e de governo. Ao final esse trabalho demonstra que há
 balizas legais e jurisprudenciais claras para que o período eleitoral brasileiro seja
 equânime e dentro de uma previsão de regulação apropriada para esse momento
 impar na democracia.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Doutorado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}