@PHDTHESIS{ 2022:913091325,
 	title = {Do protagonismo judicial ao diálogo institucional: os meios de resolução alternativa de conflitos como instrumentos à desjudicializaçãp da saúde.},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1652",
 	abstract = "Muito embora possa se verificar um vasta produção acadêmica acerca do fenômeno da judicialização, a temática ainda abrange inúmeras controvérsias e pende de solução. A crescente judicialização se correlaciona ao fato de que o Poder Judiciário passou a ser demandado a decidir sobre a compatibilidade dos atos comissivos e omissivos do poder estatais. Nesse sentido, o presente estudo analisará decisões de repercussão geral emanadas pelo STF e se é possível constatar a existência de parâmetros acerca da judicialização da saúde, sendo que, por meio de uma análise parcialmente comparativa, o trabalho também observará decisões emblemáticas da Corte colombiana e da África do Sul, e em como cada um desses países trata esse fenômeno. Como alternativa à crescente judicialização, o trabalho percorrerá a importância dos diálogos institucionais e a possibilidade de solução dos conflitos na área da saúde, por meio dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Dessa forma, será possível demostrar, através de casos práticos que estão em andamento em vários Estados brasileiros, o sucesso dos meios alternativos de resolução de conflitos na área de saúde, de modo a propiciar maior efetividade dessa garantia constitucional, além de reduzir gastos públicos e frear a judicialização. A pesquisa se utiliza do método de revisão bibliográfica sistemática, visto que corresponde ao uso de diversas revisões bibliográficas para integrar e analisar de forma eficiente uma grande quantidade de informação, possibilitando uma decisão/conclusão mais eficaz.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Doutorado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}