@MASTERSTHESIS{ 2021:1537856242,
 	title = {Bernarda Francisca das Chagas: um estudo de caso sobre a acusação de adultério julgada no Tribunal da Relação de Pernambuco (1820 -1825).},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1661",
 	abstract = "O presente estudo de caso apresenta uma análise da Apelação de Sentença sobre uma denúncia de adultério julgada na Província de Pernambuco durante a vigência das Ordenações Filipinas. Esse conjunto de leis, quanto ao crime de adultério, previa em seu Livro V, Título XXV a pena de morte para as mulheres condenadas pela referida prática. Assim como no Título XXXVIII concedia ao marido autorização matar sua mulher se a flagrasse em adultério. Nossa fonte primária, o processo, foi analisada em conjunto com textos historiográficos do assunto no propósito de alcançarmos a compreensão do contexto social da época, o entendimento do uso das leis como instrumento para legitimar interesses diversos e os costumes normatizados pelo regramento religioso. A pesquisa visou identificar as formas de acesso à justiça e as possíveis motivações que levaram o autor do processo a procurar a manifestação judicial neste caso. O fruto dessa análise foi a elaboração de uma Cartilha Digital com fins paradidáticos destinados a graduandos de história e direito. Acreditamos que o presente estudo contribuirá para o entendimento quanto à formação das leis sob a influência de princípios religiosos e filosóficos e do espaço da mulher nesse contexto.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em História},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}