@MASTERSTHESIS{ 2021:1056605134,
 	title = {A proteção constitucional das comunidades negras no Brasil e na Colômbia: estudo comparado normativo-jurisprudencial acerca da “cosmovisão”.},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1664",
 	abstract = "As comunidades negras representam a luta, a resistência e a resiliência da
 trajetória histórica do povo africano na América Latina. A proteção
 constitucional é uma das conquistas advindas do protagonismo e do
 engajamento das negritudes. As políticas de exclusão e racismo, pautadas em
 paradigmas da globalização econômica e do neoliberalismo, contribuem para o
 apagamento da cosmovisão dessas comunidades. O presente trabalho tem
 como objetivo verificar, através do binômio normativo/jurisprudencial nacional e
 internacional, a existência (ou não) de procedimentos jurídicos que
 salvaguardam o direito à autodeterminação das comunidades negras, em
 decorrência da proteção constitucional, que atendam ao conceito de pluralismo
 jurídico e de interlegalidade, como abordagens capazes de possibilitar o
 acesso à justiça, o respeito à dignidade humana e à manutenção da
 cosmovisão. Nesse sentido, os objetivos específicos são: 1) pesquisar a
 normativa nacional e internacional que salvaguarda o direito à
 autodeterminação das comunidades negras para a proteção da cosmovisão; 2)
 analisar a ratio decidendi dominante do Supremo Tribunal Federal, quanto à
 proteção do direito à autodeterminação das comunidades quilombolas, em
 perspectiva comparada com as decisões da Corte Constitucional da Colômbia;
 3) investigar procedimentos jurídicos, no Brasil e na Colômbia, que tutelam o
 direito à autodeterminação das comunidades negras; 4) comparar o sistema
 jurídico do Brasil e da Colômbia no propósito de estudar os diferentes
 tratamentos conceituais e normativos referentes ao direito à autodeterminação
 das comunidades negras, bem como analisar se a Colômbia poderia ser um
 paradigma para as questões quilombolas do Brasil. A metodologia adotada é o
 direito comparado e o método dedutivo. Conclui-se, que para que haja a
 proteção do direito à autodeterminação dessas comunidades, fazem-se
 necessários procedimentos jurídicos que assumam uma perspectiva jurídica
 intercultural e decolonial, compreendendo o direito a partir do pluralismo
 jurídico e da interlegalidade como forma de permitir o acesso à justiça, o
 respeito à dignidade humana e a manutenção da cosmovisão.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}